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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 155 de 16/08/2004 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/08/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 |
Assunto | |
Publicar proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições essenciais a que deverão satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos de medição não-invasiva, que se destinam a medir a pressão arterial humana. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 24 de 22/02/1996 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado |