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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/01/2004 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 89 a 90 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do serviço de reforma de pneus destinados à automóveis, camionetas e seus rebocados. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 16/09/2003 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 63- de 20/02/2004 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 16/10/2006 -- Revogado | |
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