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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 10/09/1999  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/09/1999
Seção	1
Página(s)	23
Assunto
As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 122 de 24/07/1996 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 21/07/2000 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
NBR 5991