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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/07/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 246 |
Assunto | |
Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MICT número 5- de 07/01/1998 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor |