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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 3- de 23/04/2025  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/04/2025
Seção	1
Página(s)	54  a  56
Assunto
Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 186, de 4 de dezembro de 2003.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 04/12/2003 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973 Lei 9.933/1999 Decreto 11.221/2022