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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 10- de 23/04/2025
  Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/04/2025 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 53 |
| Assunto | |
| Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 269- de 22/06/2021 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei 5.966/1973 Lei 9.933/1999 Decreto 11.221/2022 |
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