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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 223- de 17/04/2025  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/04/2025
 Seção  1
 Página(s)  17
 
 Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Inclui item  Portaria INMETRO / ME número 332- de 02/08/2021 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1873; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022