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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 5- de 11/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/01/2022
Seção	1
Página(s)	60  a  62
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 05/04/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 323- de 25/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Outros Documentos Correlatos
Portaria Interministerial MS/MDIC nº 692 de 8 de abril de 2009; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.