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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 500- de 20/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/12/2021
Seção	1
Página(s)	50  a  53
Assunto
Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares - Consolidado
Legislação Correlata - 1 documento
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 213- de 09/05/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,