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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 471- de 24/11/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/11/2021
Seção	1
Página(s)	40  a  42
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria MDIC / INMETRO número 400- de 21/08/2018 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME número 317- de 09/10/2020 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011.