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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 323- de 23/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/07/2021
Seção	01
Página(s)	107  a  109
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 254- de 03/06/2016 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Resoluções nº 17/01 e nº 30/15 do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL; - Lei nº 12.545/2011.