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Informações Complementares
Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 214- de 08/08/2017
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Categoria | Administrativa |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/08/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 48 |
Assunto | |
Instituir o subprograma Pronametro - CBA do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei n° 12.545, de 14 de dezembro de 2011. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 28/06/2017 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Decreto n° 6.041 de 08 de fevereiro de 2007. Acordo de Cooperação Técnica MDIC – Inmetro - SUFRAMA n° 14/2014/MDIC. Termo de Execução Decentralizada n° 01/2015. |
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