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Portarias Administrativas do Inmetro
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 214- de 08/08/2017  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/08/2017
 Seção  1
 Página(s)  48
 
 Assunto
Instituir o subprograma Pronametro - CBA do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei n° 12.545, de 14 de dezembro de 2011.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 28/06/2017 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Decreto n° 6.041 de 08 de fevereiro de 2007.
Acordo de Cooperação Técnica MDIC – Inmetro - SUFRAMA n° 14/2014/MDIC.
Termo de Execução Decentralizada n° 01/2015.