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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 16- de 07/10/2020
  Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo de validade expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 09/10/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 49 |
| Assunto | |
| Proposta de texto da Portaria definitiva referente à proposta de aperfeiçoamento do aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves. | |
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