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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 213- de 09/05/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/05/2016
Seção	1
Página(s)	115
Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 20, de 29 de janeiro de 2002, que instituiu a certificação compulsória para reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 29/01/2002 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 500- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022.