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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 54- de 01/02/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/02/2016
Seção	1
Página(s)	70  a  71
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 06/09/2010 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 26/08/2014 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 384- de 18/12/2020 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / ME número 254- de 09/06/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 28/12/2023