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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 530- de 20/10/2015  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/10/2015
Seção	1
Página(s)	48
Assunto
Rescindir, unilateralmente, a partir de 01/10/2015, os Termos de Outorga e Aceitação de Bolsas, conforme Anexo I desta Portaria.
Legislação Correlata - 1 documento
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 06/10/2015 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Decreto 8.456, de 22 de maio de 2015. Constituição Federal. Editais Pronametro nº 1/2013, nº 1/2014 e nº 2/2014.