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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 06/03/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/03/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 61 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o serviço de Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 445- de 26/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022. | |
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