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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 16/10/2008 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/10/2008 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos de Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor, Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 07/12/2010 -- Revogado |