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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 27/09/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/10/2007
Seção	1
Página(s)	99
Assunto
Determinar que os produtos químicos e seus derivados, destinados à linha institucional e/ou industrial, comercializados em tambores ou bombonas, deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos obrigatórios no Sistema Internacional de Unidades (SI), conforme legislação metrológica em vigor.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 04/10/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 234 de 04/10/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 14/03/1990 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor