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.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/Alimentos :.

 

RTM Assunto Situação no Brasil
02/12 Regulamento técnico mercosul sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos (revogação das res. Gmc nº 47/93, 86/93, 13/97, 14/97 e 24/04) Resolução ANVISA RDC n° 56 de 16 de novembro de 2012. Publicada no D.O.U. em 21 de novembro 2012.
01/12 Regulamento técnico mercosul sobre informação nutricional complementar (declarações de propriedades nutricionais) Resolução ANVISA – RDC n° 54 de 12 de novembro de 2012. Publicada no D.O.U. em 13/11/2012.
40/11 Rotulagem nutricional de bebidas não alcoólicas comercializadas em embalagens retornáveis Resolução ANVISA Nº 31, de 05 de junho de 2012, publicada no D.O.U de 06 de junho de 2012
12/11 Regulamento Técnico MERCOSUL sobre limites máximos de contaminantes Inorgânicos em Alimentos (revogação das Resoluções 102/94 e 35/96). Publicada no DOU da RDC Nº 42, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
09/11 Proibição da comercialização do leite humano nos estados partes Resolução ANVISA RDC N° 2468, de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 01 de setembro de 2010
36/10 Factor de Conversión para el Cálculo del Valor Energético del Eritritol
 Resolução RDC/Anvisa Nº 48, de 05/11/2010, DOU de 08/11/2010
35/10 RTM sobre límites máximos para Aditivos excluidos de la Lista de “Aditi-vos Alimentarios autorizados para ser utilizados según las BPF” Resolução RDC/Anvisa Nº 46, de 03/11/2010, DOU de 05/11/2010 
34/10 RTM sobre Aditivos Alimentarios autorizados para ser utilizados según las Buenas Prácticas de Fabricación (Derogación de la Res GMC Nº 86/96) Resolução RDC/Anvisa Nº 45, de 03/11/2010, DOU de 05/11/2010 
32/10 RTM sobre migración en embalajes y equipamientos plásticos destina-dos a entrar en contacto con alimentos (Derogación de las Res GMC Nos. 30/92; 36/92; 10/95; 11/95, 15/97, 32/97 y 33/97) Incorporado pela Resolução RDC ANVISA Nº 51, de 26 de novembro de 2010, DOU de 22 de dezembro de 2010
15/10 RTM sobre colorantes en envases y equipamientos plásticos destinados a estar en contacto con alimentos (Derogación de la Res. GMC Nº 28/93) Incorporada pela Resolução-RDC/Anvisa N. 52, de 26 de novembro de 2010, Diário Oficial da União. Poder Executivo,de 01 de Dezembro de 2010.
02/08 RTM sobre "atribuição de aditivos e seus limites máximos para a categoria de alimentos 18. Petiscos(snacks), subcategorias 18.1 aperitivos a base de batatas, cereais, farinha ou amidos (derivados de raízes e tubérculos, legumes e leguminosas) e 18.2 sementes oleaginosas e nozes processadas, com cobertura ou não" Resolução RDC nº 64, de 16 de setembro de 2008, D.O.U.
- Diário Oficial da União; Poder Executivo,
de 17 de setembro de 2008
34/07 RTM para Exclusão de Uso de Aditivo Alimentar Resolução RDC/ANVISA Nº 08 de 2008, publicado no D.O.U. de 27/02/2008
32/07 RTM sobre “Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos Revoga as Resoluções GMC Nº 95 de 1994 e Nº 50 de 2001
Resolução RDC/ANVISA Nº 17 de 2008, publicado no D.O.U. de 18/03/2008
30/07 RTM sobre Embalagens de Polietilenotereftalato (PET) Pós-Consumo Reciclado Grau Alimentício (PET-PCR Grau Alimentício) destinadas a entrar em Contato com Alimento Resolução RDC n° 20/2008, de 26 de março de 2008, D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de de 27 de março de 2008
10/07 Lista de espécies botânicas e critérios de atualização Revoga a Resolução GMC Nº 85 de 1993
Incorporado pela Resolução RDC ANVISA Nº 2, de 15/01/07, publicado no DOU de 17/01/07
09/07 RTM sobre Atribuição de Aditivos e seus limites máximos para a categoria de Alimentos 6.2: Cereais e Produtos de/ou a base de Cereais Incorporado através da Resolução RDC/ANVISA Nº 5, publicado no D.O.U. de 17/01/2007
48/06 Rotulagem nutricional de alimentos embalados Incorporado através da Resolução RDC nº 36, de 19 de junho de 2007, D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 21 de junho de 2007
46/06 RTM sobre disposições para embalagens, revestimmentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos) Incorporada pela RDC ANVISA nº 20 de 2007, de 22/03/2007, DOU de 26/03/07
Revogação das Resolução GMC Nº 27 de 1993, Nº 48 de 1993 e Nº 30 de 1999
31/06 Rotulado Nutricional de Alimentos Envasados. (complementación de la Res. 46/03 y 47/03). Resolução RDC/ANVISA Nº 163/06, DOU do 17/108/06
12/06 Estructura y Criterios para la elaboración de RTM de identidad y calidad de productos vegetales “in natura”. Art.11 da Decisão CMC nº 20 de 2002
11/06 RTM sobre lista general armonizada de aditivos alimentarios y sus clases funcionales.( Revoga as Resoluções GMC Nsº 14,19 e 45 de 1993, Nsº 55,101 e 104 de 1994, Nsº 28,139,140 e 144 de 1996, Nº 37 de 1997 e Nº 38 de 2001) Art.11 da Decisão CMC nº 20 de 2002
10/06 RTM sobre atribución de aditivos aromatizantes/ saborizantes (Derogación de la Res. 46/93) Incorporada pela RDC Anvisa nº 02, de 15/01/2007 do DOU de 17/01/2007
09/06 RTM sobre atribución de aditivos y sus límites máximos para la categoría de alimentos 16.2 bebidas no alcohólicas, subcategoría 16.2.2 bebidas no alcohólicas gasificadas y no gasificadas Incorporada pela RDC Anvisa nº 05, de 15/01/2007 do DOU de 17/01/2007
08/06 RTM sobre atribución de aditivos y sus límites máximos para la categoría de alimentos 13 salsas y condimentos.( Revoga o Anexo III da Resolução GMC Nº141 de 1996 e a Resolução GMC Nº 74 de 1997) Incorporada pela RDC Anvisa nº 04, de 15/01/2007 do DOU de 17/01/2007
07/06 RTM sobre atribución de aditivos y sus límites máximos para la categoría de alimentos 3 helados comestibles. Incorporada pela RDC Anvisa nº 03, de 15/01/2007 do DOU de 17/01/2007
15/05 RTM para Restricción de uso de determinados Aditivos Alimentarios. Incorporada pela RDC Anvisa nº 201 de 05/07/2005 do D.O de 06/07/2005
24/04 RTM sobre la lista positiva de polímeros y resinas para envases y equipamientos plásticos en contacto con alimentos

Não Incorporado pelo Brasil
47/03 RTM de Porciones de Alimentos Envasados a los fines del Rotulado Nutricional. Incorporado pela Resolução RDC/ANVISA Nº 359 de 2003, DOU del 26/12/2003
46/03 RTM sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados Incorporado pela Resolução RDC/ANVISA Nº 360 de 2003, DOU de 26/12/2003
44/03 RTM para Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados Incorporado pela Resolução RDC/ANVISA Nº 360 de 2003, DOU de 26/12/2003
26/03 RTM para Rotulagem de Alimentos Embalados Revoga a Resolução GMC Nº 21 de 2002
Incorporado pela Resolução RDC/ANVISA Nº 123, 13/05/ 2004(conforme publicacão do DOU de 14/05/2004).
Em revisão
25/02 RTM para Expressar a Indicação Quantitativa do Conteúdo Líquido dos Produtos Pré-Medidos Incorporado pela Resolução ANVISA Nº 274 de 15/10/2002, D.O.U. de 16/10/2002
21/02 RTM para Rotulagem de Alimentos Embalados Resolução RDC ANVISA Nº 259 de 2002

Revogado pela Resolucão GMC nº 26 de 2003
07/02 RTM de métodos de análises para álcool potável de origem agrícola

Pendente de Incorporação
50/01 Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos Destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos Modifica a Resolução GMC Nº 95 de 1994 e Revoga as Resoluções GMC Nº 36 e 53 de 1997, Nº 09,10,12 e 14 de 1999

Revogada pela Res. GMC Nº 32 de 2007
38/01 RTM sobre Incorporação de Aditivos na Lista Geral Harmonizada de Aditivos, na Lista Geral Harmonizada de Corantes e na Lista de Aditivos Alimentares com suas Classes Funcionais Incorporado pela Resolução RDC ANVISA Nº 234 de 2002

Revogado pela Resolução GMC Nº 11 de 2006
14/01 RTM de Produtos de Cervejaria Incorporado pela Instrução Normativa SDA Nº 54 de 2001
68/00 RTM sobre Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos Incorporado pela Resolução RDC ANVISA Nº 218 de 2002
67/00 RTM sobre Parafinas em contato com Alimentos Incorporado pela Resolução ANVISA Nº 122 de 2001
54/00 Metodologias analíticas, ingestão diária admissível e limites máximos de residuos para medicamentos veterinários em alimentos de origen animal / Revoga a Res. N° 75/94
Incorporado pela instrução normativa MA/SDA Nº 12/2001 de 10/04/2001, publicada no DOU de 12/04/2001
52/00 RTM sobre Atualização da Lista Positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos - Resolução GMC Nº 87 de 1993

Revogado pela Resolução GMC nº 24 de 2004
51/00 RTM sobre Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 21: Preparações Culinárias Industriais Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 34 de 2001
38/00 RTM sobre Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminadores Químicos em Alimentos Incorporada pela Portaria SVS/MS nº 685 de 27/08/1998, publicada no DOU de 28/08/1998
20/00 Modificação do RTM sobre Embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos (Resolução GMC Nº 19 de 1994) Incorporada pela Resolucão ANVISA nº 130 de 10/05/2002, publicada no DOU de 13/05/2002
Em revisão
16/00 RTM sobre atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 12: Sopas e Caldos Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 33 de 2001
89/99 RTM de Identidade e Qualidade do Mel Incorporado pela Instrução Normativa MAA Nº 11 de 2000
59/99 Princípios, Diretrizes, Critérios e Parâmetros para o Reconhecimento da Equivalência dos Sistemas de Controle de Alimentos entre os Estados Partes do Mercosul Incorporado pela Instrução Normativa SDA/MAA Nº 15 de 2001
56/99 RTM de Identidade e Qualidade do Mel

Revogado pela Resolução GMC Nº 89/99
55/99 RTM sobre Preparados Formadores de Película à Base de Polímeros e/ou Resinas Destinados ao Revestimento de Alimentos Incorporado pela Resolução – ANVISA Nº 124, de 19/06/2001
52/99 Material Celulósico Reciclado Resolução – RDC Nº 129 ANVISA, de 10/05/02, publicado no DOU de 13/05/02
32/99 RTM sobre Metodologias Analíticas de Referência para o Controle de Embalagens e Equipamentos Destinados a Entrar em Contato com Alimentos Incorporado pela Resolução RDC – ANVISA Nº 123, de 19/06/2001
31/99 RTM sobre critérios gerais de atualização de Listas Positivas de Componentes de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos Incorporado pela ANVISA – Resolução RDC Nº 91 de 2001

Revogado pela Resolucão GMC nº 24 de 2004
30/99 RTM Complementar da Res. GMC 27/93 sobre Migração de Compostos Fenólicos em Embalagens e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos

Revogada pela Resolução GMC Nº 46 de 2006
29/99 RTM sobre Atualização da Lista Positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e Equipamentos Plásticos em Contato com Alimentos (Resolução GMC Nº 87 de 1993) Incorporado pela Res MS/ANVS Nº 105 de 2002

Revogado pela Resolucão GMC nº 24 de 2004
28/99 RTM sobre “Lista Positiva para Embalagens e Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos Incorporado pela ANVISA – Resolução RDC Nº 123 de 2001
27/99 RTM sobre Adesivos Utilizados na Fabricação de Embalagens e Equipamentos Destinados a Entrar em Contato com Alimentos Incorporado pela ANVISA – Resolução RDC Nº 91 de 2001
25/99 RTM sobre Embalagens Descartáveis de Polietileno Tereftalato - Pet - Multicamada Destinadas ao Acondicionamento de Bebidas Não Alcoólicas Carbonatadas Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 987 de 1998
14/99 RTM sobre a inclusão de novos aditivos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos Complementa a Resolução GMC nº 95 de 1994

Revogado pela Resolução GMC Nº 50/01
13/99 RTM sobre a atualização da lista positiva de polímeros e resinas para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos Complementar a Resolução GMC nº 87 de 1993

Revogado pela Resolução GMC Nº 52 de 2000
12/99 RTM sobre a inclusão de novos aditivos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos Complementa a Resolução GMC Nº 95 de 1994

Revogado pela Resolução GMC Nº 50 de 2001
11/99 RTM sobre atualização da Lista Positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com alimentos Complementar a Resolução GMC nº 87 de 1993

Revogado pela Resolucão GMC nº 24 de 2004
Incorporado pela Resolução ANVS Nº 105 de 1999
10/99 RTM sobre a inclusão de novos aditivos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos Complementa a Resolução GMC Nº 95 de 1994

Revogado pela Resolução GMC Nº 50 de 2001
09/99 RTM sobre a inclusão de novos aditivos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos Complementa a Resolução GMC Nº 95 de 1994

Revogado pela Resolução GMC Nº 50 de 2001
56/98 RTM para Embalagens e Equipamentos de Polietileno Fluoretado em Contato com Alimentos Incorporado pela Resolução MS/ANVS Nº 105 de 1999
55/98 RTM sobre atualização da Lista Geral Harmonizada de Aditivos Mercosul: Gelatina Incorporado pela Resolução RE – ANVISA Nº 386 de 1999
54/98 RTM sobre atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 19: Sobremesas Incorporado pela Resolução Nº 388 de 1999, publicado no DOU de 05/08/1999

Revogado pela Resolução GMC Nº 15 de 2005
53/98 RTM sobre atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 5: Balas, Confeitos, Bombons, Chocolates e Similares Incorporado pela Resolução ANVS Nº 387 de 1999

Revogado pela Resolução GMC Nº 15 de 2005
52/98 RTM sobre critérios para determinar funções de aditivos, aditivos e seus limites máximos para todas as Categorias de Alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 540 de 1997
Em revisão
47/98 RTM sobre Papéis de Filtro para Cocção e Filtração a Quente Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 117 de 1999
Em revisão
44/98 Correção da Res. GMC Nº 145 de 1996 “RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal” Incorporada pela Instrucão Normativa MAPA nº04 de 01/03/2004, publicada no DOU de 05/03/2004.
74/97 RTM para Inserção de Aditivos e seus limites para a Categoria 13 de Alimentos: Molhos e Condimentos; e para a Subcategoria 13.10: Vinagres Incorporado pela Resolução RE – ANVISA Nº 382 de 1999

O anexo III foi Revogado pela Res. GMC Nº 08 de 2006
73/97 RTM para inserção de aditivos e seus limites para a Categoria 08 de Alimentos: Carnes e Produtos Cárneos Incorporado pela Portaria Nº 1004, de 11/12/1998
Em revisão
72/97 RTM para Rotulagem de Alimentos Embalados Complementar a Resolução GMC Nº 36 de 1993

Revogado pela Res. GMC Nº 21/02 e 26/03
56/97 RTM sobre Lista Positiva para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 117 de 1999
Em revisão
55/97 RTM para Películas de Celulose Regeneradas Destinadas a entrar en Contato com Alimentos Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 217 de 2002
54/97 RTM sobre Embalagens e Equipamentos Elastoméricos Destinados a Entrar em Contato com Alimentos Incorporado pela Resolução ANVISA Nº 123 de 2001
53/97 RTM que inclui Novos Aditivos na Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos em Contato com Alimentos

Revogado pela Resolução GMC Nº 50 de 2001
Resolução GMC Nº 95 de 1994
52/97 RTM que atualiza a Lista Positiva de Resinas e Polímeros para Embalagens e Equipamentos Plásticos em Contato com Alimentos (Res. GMC Nº 87 de 1993) Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999

Revogado pela Resolucão GMC nº 24 de 2004
50/97 RTM sobre Atribuição de Aditivos e sua concentração máxima para a categotia de alimentos 7: Produtos de Panificação e Biscoitaria Incorporado pela Resolução RDC Nº 383 de 1999
Em revisão
48/97 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Azul Incorporado pelo MAPA através da Instrução Normativa nº 45 de 23/10/2007
47/97 RTM de Identidade e Qualidade do Leite Fermentado Incorporado pelo MAPA através da Instrução Normativa nº 46 de 23/10/2007
38/97 RTM que Inclui os Aditivos do Grupo 3: Gelados Comestíveis (complementa a Res. GMC Nº 139 de 1996, que incorporou a Lista Geral de Aditivos do Mercosul) Resolução RE – ANVISA Nº 384 de 1999

Revogado pela Resolução GMC Nº 07/06
37/97 Modificação da Resolução GMC Nº 19 de 1993 "RTM sobre Lista General Armonizada de Aditivos do Mercosul"

Revogado pela Resolução GMC Nº 11/06
36/97 Inclusão de Novos Aditivos na Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos Modificação da Resolução GMC Nº 95 de 1994

Revogado pela Resolução GMC Nº 50/01
35/97 Modificações da Res. GMC Nº 19 de 1994 "Disposições Gerais sobre Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos" Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 117 de 1999
Em revisão
34/97 Prorrogação do uso da parte B da Lista Positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e Equipamentos Plásticos em Contato com Alimentos (Res. GMC Nº 87 de 1993) Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999

Revogado pela Resolucão GMC nº 24 de 2004
33/97 Prorrogação do Uso de N-HEPTANO como simulante de Alimentos Graxos nos ensaios de migração de embalagens e equipamentos plásticos Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999
Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
32/97 RTM sobre a Incorporação da Tabela Nº 1: Classificação de Alimentos Simulantes como Anexo da Res. GMC Nº 30 de 1992 “Embalagens e Equipamentos Plásticos em Contato com Alimentos: Classificação de Alimentos e Simuladores” Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999
Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
15/97 Modifique-se a Resolução GMC Nº 11 de 1995 “Determinação de Migração Específica de Etilenglicol e Dietilenglicol” Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
14/97 Modificação da Resolução GMC Nº 86 de 1993 “Determinação de Monômero de Estireno Residual” Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999
13/97 Modificação da Res. GMC Nº 47 de 1993 “Determinação de Monômero de Cloreto de Vinil” Incorporado pela Resolução ANVS/MS Nº 105 de 1999
05/97 RTM de identidade e qualidade do Arroz Beneficiado

Não internalizado pelo Brasil
01/97 RTM de identidade e Qualidade do Queijo Parmesão, Reggianito e Sbrinz Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
156/96 Segunda Lista de Sustancias Activas y sus Formulaciones de libre Comercialización entre los Estados Partes del MERCOSUR

Não internalizado pelo Brasil
145/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal Incorporado pelo Decreto Nº 352 de 04/09/1997, pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
144/96 RTM sobre a Inclusão da Goma Gellan na Lista Geral de Aditivos Alimentares Incorporado pela Portaria Nº 503 de 1998

Revogado pela Resolução GMC Nº 11 de 2006
143/96 RTM sobre destilado alcoólico simples Incorporado pelo Decreto Nº 2.314 de 1997
142/96 RTM de Identidade e de Qualidade do Pimentão

Não incorporada pelo Brasil

141/96 RTM de Atribuição de Aditivos, suas funções e seus limites a algumas categorias de alimentos

Revogado pela Res. GMC Nº 07/06, Nº 08/06, Nº 09/06 e Nº 09/07
140/96 RTM sobre modificações da Lista Geral Harmonizada de Aditivos do Mercosul

Revogado pela Resolução GMC Nº 11 de 2006
139/96 RTM sobre Inclusão do Corante INS 122 AZORRUBINA na Lista Geral de Aditivos Mercosul

Revogado pela Resolução GMC Nº 11 de 2006
138/96 Inclusão de coadjuvantes de Técnologia/Elaboração Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade do Leite em Pó Incorporado pelo Decreto Nº 369 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001

Revoga a Resolução GMC Nº 82 de 1993
137/96 RTM de Identidade e Qualidade do Doce de Leite Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
136/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo em Pó Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
135/96 Inclusão do Aditivo Citrato de Sódio como estabilizante no RTM de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T.(U.A.T) Incorporado pela Portaria MAA Nº 370 de 1997

Revoga a Resolução GMC Nº 78 de 1994
134/96 RTM de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T.(UAT) Incorporado pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
118/96 RTM de identidade e qualidade da pera Não incoporado pelo Brasil
117/96 RTM de identidade e qualidade da maçã Não incoporado pelo Brasil
86/96 RTM sobre Aditivos Alimentares a serem empregados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF) Resolução ANVS/MS Nº 386 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 34/10
85/96 RTM Identidade e Qualidade do Morango

Não incoporado pelo Brasil
84/96 RTM sobre fixação de Identidade e Qualidade do Leite em Pó Revoga a Resolucão GMC nº 31 de 1993
Art. 11 da Dec. Nº 20/02
83/96 RTM de identidade e qualidade do Queijo Prato Incorporado pela Portaria Nº 358 de 04/09/1997, pela Portaria SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
82/96 RTM de identidade e qualidade do Queijo Requeijão Incorporado pela Portaria Nº 359 de 1997, pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
81/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Ralado Incorporado pela Portaria Nº 357 de 1997, pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
80/96 RTM sobre condições higiênico-sanitárias e boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de Alimentos Incorporado pela Portaria da SVS/MS Nº 326 de 1997 e pelo Decreto Nº 368 de 04/09/1997
78/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Muzzarella Incorporado pela Portaria Nº 364 de 04/09/1997, pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
42/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Tybo Incorporado pela Portaria Nº 362 de 04/09/1997, pela Portaria SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
35/96 Emenda da Res. GMC Nº 102 de 1994, sobre Limites máximos de contaminantes inorgânicos Incorporado pela Portaria SVS/MS Nº 685 de 1998
34/96 RTM de Identidade e Qualidade da masa para elaborar queijo Mozarella Incorporado pela Portaria Nº 366 de 1997 e pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997
32/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Tilsit Incorporado pela Portaria Nº 361 de 04/09/1997, pela Portaria SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
31/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Tandil Incorporado pela Portaria Nº 365 de 04/09/1997, pela Portaria SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
30/96 RTM de Identidade e Qualidade do queijo Pategras Sandwich Incorporado pela Portaria Nº 363 de 04/09/1997, pela Portaria SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
29/96 RTM de Identidade e Qualidade do Queijo Dambo Incorporado pela Portaria Nº 360 de 04/09/1997, pela Portaria da SVS/MS Nº 451 de 1997 e pela Resolução ANVISA RDC Nº 12 de 2001
28/96 Aditivos Alimentários (LACTITOL) Incorporado pela Portaria Nº 502 de 1998

Revogado pela Resolução GMC Nº 11 de 2006
16/95 Lista de agentes corantes permitidos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 71 de 1996
14/95 Residuos de pesticidas em produtos agropecuários alimentícios in natura

Não incorporado pelo Brasil
Em revisão
13/95 Pesos líquidos de produtos cárnicos

Não incorporado pelo Brasil

12/95 Ensaio de migração total de embalagens e equipamentos celulósicos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 29 de 1996 e pela Portaria SVS/MS nº 117 de 1999
Em revisão
11/95 Determinação da migração específica de etilenglicol e dietilenglicol Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
10/95 Determinação da Migração total de materiais plásticos em azeite de oliva como simulante gorduroso Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
05/95 Lista positiva de polímeros e resinas para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogado pela Resolução GMC nº 24 de 2004
107/94 Agente de massa Incorporado pela Portaria MAARA Nº 183 de 1996 e pela Portaria Nº 540 de 1997
106/94 Almidones modificados Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 1996 e pela Portaria nº 540 de 1997
105/94 Transferências de aditivos alimentários Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 1996 e pela Portaria SVS/MS nº 540 de 1997
104/94 Incorporação de novos aditivos alimentários na lista geral de aditivos alimentários Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 21/03/1996, pela Portaria nº 146, de 07/03/1996 e pela Portaria SVS/MS nº 685 de 1998

Revogado pela Resolução GMC nº 11 de 2006
103/94 Princípios gerais para o estabelecimiento de níveis máximos de contaminantes químicos em alimentos Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 1996 Portaria SVS/MS nº 685 de 1998
102/94 Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos Incorporado pela Portaria MAARA Nº 183/96, Portaria Nº 146, de 7/3/96, do MAARA Portaria SVS/MS Nº 685/98
101/94 Lista de aditivos alimentários com suas classes funcionais Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 1996, pela Portaria nº 146 de 1996 do MAARA e pela Portaria nº 183 de 1996 e pela Portaria nº 392 de 1996

Revogado pela Resolução GMC nº 11/06
100/94 RTM de Identidade e Qualidade da Cebola Incorporado pelas Portarias MAARA nº 529 de 1995 e de nº 646 de 1995
99/94 RTM de Identidade e Qualidade do Tomate Portarias MAARA Nº 553/95.
Portarias MAARA Nº 646/95
98/94 RTM de Identidade e Qualidade do Alho

Não incorporada pelo Brasil

95/94 RTM sobre Lista positiva de aditivos para materiais plásticos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996, pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogada pela Res. GMC Nº 32 de 2007
80/94 RTM de Identidade e Qualidade do Leite Fluido em Quantidade para Uso Industrial Incorporado pela Portaria MAA nº 146 de 1996 e pelo Decreto nº 1.812 de 1996
79/94 RTM de Identidade e qualidade de queijos Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pelo Decreto nº 1.812 de 1996, pela Portaria da SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
Em revisão
78/94 RTM de Identidade e qualidade do leite UAT Incorporada pela Portaria MAARA Nº 146/96, Decreto Nº 1.812/96, Portaria da SVS/MS Nº 451/97 e Res. Anvisa RDC Nº 12/01
77/94 RTM contendo definições relativas a bebidas alcoólicas Incorporado pelo Decreto Nº 1812 de 1996 e pela Portaria Nº 146 de 07/03/1996 do MAARA na coordenação nacional
Em revisão
76/94 RTM de Identidade e qualidade de creme de leite à granel de uso industrial Incorporado pela Portaria MAA nº 146 de 1996
74/94 Limites máximos de residuos de pesticidas Incorporado pela Portaria MAA nº 183 de 1996
63/94 Identidade e qualidade de nata anidra do leite Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
56/94 RTM sobre limites máximos de Aflatoxinas

Revogado pela Resolução GMC nº 25 de 2002
55/94 Modificação da lista Geral Harmonizada de aditivos

Revogado pela Resolução GMC nº 11 de 2006
43/94 Identidade e qualidade da caseína alimenticia Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pelo Decreto nº 1.812 de 1996, pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
41/94 RTM de identidade e qualidade de alhos

Revogado pela Resolução GMC nº 98 de 1994
40/94 Identidade e qualidade de pescado fresco Incorporado pela Portaria MAA nº 185 de 1997
23/94 Resíduos de pesticidas em produtos agrícolas in natura Incorporado pela Portaria MAARA nº 183 de 1996 e pela Portaria SVS/MS nº 10 de 1995
21/94 Declaração dos aditivos na lista de ingredientes

Revogado pela Resolução GMC nº 21 de 2002
20/94 Definições relativas às bebidas alcoólicas

Não incorporado pelo Brasil
19/94 Embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 29 de 1996 e pela Portaria SVS/MS nº 117 de 1999
Em revisão
18/94 Rotulado nutricional de alimentos embalados

Revogado pela Resolução GMC nº 44 de 2003 a partir de 31/07/2006
16/94 Identidade e Qualidade dos casseinatos alimentícios Incorporado através da Portaria MAARA nº 146 de 1996, pelo Decreto nº 1.812 de 1996, pela Portaria da SVS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
15/94 RTM de identidade e qualidade do mel

Revogado pela Resolução GMC nº 56 de 1999
06/94 Declaração de ingredientes na rotulagem de alimentos embalados Incorporada pela Portaria SVS Nº 42 de 14/01/98, publicada no DOU de 16/01/98

Revogado pela Res. GMC Nº 21/02
Em revisão
87/93 Lista positiva de polímeros e resinas para embalagens e equipamentos plásticos en contato com alimentos Incorporado pela Portaria MS nº 26 de 1996, pela Resolução ANVS nº 105 de 1999

Revogado pela Resolução GMC nº 24 de 2004
86/93 Determinação de Monômero de estireno residual Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS nº 105 de 1999
85/93 Lista de Espécies Botânicas Incorporação da Resolução ANVS nº 104 de 1999

Revogada pela Res. GMC Nº 10 de 2007
84/93 Definições de funções de Coadjuvantes de Tecnologia Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 540 de 1997 e pela Portaria SVS/MAA Nº 241 de 22/05/1996

Em processo de revisão
83/93 Definições de funções de aditivos alimentares Incorporado através da Portaria SVS/MS nº 540 de 27/10/1997
82/93 RTM para a Fixação de Identidade e Qualidade do Leite em Pó Portaria MAARA Nº 146/96
Portaría da SVS/MS Nº 451
Res. ANVISA RDC Nº 12/01
80/93 Conteúdo de Aerossóis Incorporado pela Portaria Inmetro nº 75 de 1999
74/93 RTM para a fixação da identidade e da qualidade da cebola

Revogado pela Resolução GMC nº 100/94
73/93 Bromato de Potássio Incorporado pela Resolução CNNPA nº 15 de 1970, publicada no DOU, em 16/09/1993
72/93 Nata Láctea Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996
71/93 RTM de identidade e qualidade do creme de leite Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
70/93 RTM para a fixação de identidade e qualidade da manteiga Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pelo Decreto nº 1.812 de 1996, pelo Decreto nº 372 de 1997, pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
69/93 RTM sobre requisitos microbiológicos para queijos Incorporado pela Portaria MAARA nº 146 de 1996, pelo Decreto nº 1.812 de 1996, pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001

Em revisão
59/93 Princípios gerais para o estabelecimento de critérios e padrões microbiológicos para alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 451 de 1997 e pela Resolução Anvisa RDC nº 12 de 2001
48/93 Modificação do subitem 8.2 do RTM nº 27 de 1993 Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 28 de 1996

Revogada pela Resolução GMC Nº 46 de 2006
47/93 RTM sobre Determinação do Monômero de Cloreto de vinila residual Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999
46/93 RTM sobre Aditivos Aromatizantes/Saborizantes Incorporado pela Resolução SVS/MS nº 104 de 1999

Revogado pela Resolução GMC nº 10 de 2006
45/93 RTM que complementa a Lista Geral harmonizada de corantes

Revogado pela Resolução GMC nº 11 de 2006
36/93 RTM sobre rotulagem de alimentos embalados

Revogado pela Resolução GMC nº 21 de 2002
31/93 Leite em pó

Revogada pela Res. GMC Nº 84/96
28/93 RTM sobre disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 15/10
27/93 RTM sobre disposições para embalagens e equipamentos metálicos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 28 de 1996

Revogada pela Resolução GMC Nº 46 de 2006
19/93 Lista General Armonizada de Aditivos Mercosul

Revogado pela Resolução GMC nº 11 de 2006
18/93 Substitui art. 1º da Res GMC nº 31 de 1992 Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 540 de 1997
17/93 RTM sobre criterios de manutenção da Lista Geral de Aditivos Alimentares Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 540 de 1997
16/93 RTM sobre embalagens plásticos retornáveis destinados a entrar em contato com bebidas não alcoólicas carbonatadas Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999
14/93 RTM sobre Lista geral harmonizada de corantes do Mercosul

Revogado pela Resolução GMC nº 11 de 2006
62/92 RTM sobre a adoção das normas do “Codex Alimentarius FAO/OMS” sobre resíduos de praguicidas para o comércio de produtos agrícolas

Revogado pela Resolução GMC nº 14 de 1995
56/92 RTM sobre disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999
Modificada pelas Resoluções GMC nº 86 de 1993; nº 87 de 1993; e nº 95 de 1994
55/92 RTM sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica destinados a entrar em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 27 de 1996
36/92 RTM sobre Disposições Gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999

Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
32/92 RTM para a Fixaçao de Identidade e Qualidade dos Alimentos Incorporado pela Portaria GAB/MS nº 1.428 de 1993
Complementada pela Resolução GMC nº 12 de 2006
31/92 RTM para Definições de ingrediente, aditivo alimentário coadjuvante de elaboração contaminante Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 540 de 1997
Modificada pela Resolução GMC nº 18 de 1993
30/92 RTM para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos: Classificação de Alimentos e Simuladores Incorporado pela Portaria SVS/MS nº 26 de 1996 e pela Resolução ANVS/MS nº 105 de 1999
Portaria SVS/MS Nº 30/96, Portaria INMETRO Nº 77/93 e ANVISA, REs. RDC Nº 91/01.
Modificada pela Resolução GMC nº 32 de 1997

Revogado pela Res. GMC Nº 32/10
17/92 RTM para Indicações Obrigatórias na Rotulagem de Alimentos Embalados

Revogado pela Resolução GMC nº 22 de 2002
As excessões foram mantidas até 31/12/04
03/92 RTM para Critérios gerais de embalagens e equipamentos alimentares em contato com alimentos Incorporado conjuntamente pela Portaria SVS/MS nº 30 de 1996, Portaria Inmetro nº 77 de 1993 e pela Resolução Anvisa RDC nº 91 de 2001
Complementado pela Resolução GMC nº 19 de 1994
Modificado pela Resolução GMC nº 12 de 1995
10/91 RTM para Rotulagem de Alimentos Embalados

Revogado pela Resolução GMC Nº 36 de 1993


No Brasil, as normativas que incorporam os RTM podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos:

- www.anvisa.gov.br/e-legis/
(VISALEGIS - Legislação em Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA); e

-http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/
(SISLEGIS - Sistema de Legislação Agrícola Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA).

Legendas:

Azul - RTM em revisão
Verde - RTM pendente de incorporação em um ou mais EEPP
Laranja - RTM revogado

Siglas:

SVS/MS - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (www.anvisa.gov.br/e-legis/)
ANVS/MS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde (www.anvisa.gov.br / www.saude.gov.br)
MAA ou MAARA ou MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(www.agricultura.gov.br)
CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (www.anvisa.gov.br/e-legis/)

 

 
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