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  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 19/09/1996  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/09/1996
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Criar Grupo de Trabalho constituído por representantes dos ministérios componentes do CONMETRO e dos demais ministérios participantes do Programa de Modernização da Regulamentação Técnica para elaborar, no prazo de ate 60 (sessenta) dias, levantamento de prioridades para Regulamentação Técnica, no que se refere a instrumentos de medição e medidas materializadas utilizados nas áreas de saúde, segurança e proteção ambiental, tendo como referência as Recomendações lnternacionais da Organização Internacional de Metrologia Legal, bem como da capacitação laboratorial disponível.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor