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Resoluções Conmetro
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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  06/12/1995
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Determinar ao INMETRO que elabore a Regulamentação Técnica para a Certificação Compulsória de todos os tipos de pneus comercializados no Pais.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 76 de 13/05/1996 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 11 de 29/01/1998 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 149 de 25/08/1998 -- Revogado

É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009 -- Em vigor