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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 18/12/1996 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/01/1997 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Autorizar o INMETRO a realizar estudo de viabilidade técnico-econômica visando a implantação do Laboratório Nacional de Emissões Veiculares, com objetivo de estabelecer referência para a gestão ambiental determinada pelo Conselho Nacional do Meio Arnbiente -CONAMA e pelo Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores -PROVEM . |