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  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 18/12/1996  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/01/1997
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Autorizar o INMETRO a realizar estudo de viabilidade técnico-econômica visando a implantação do Laboratório Nacional de Emissões Veiculares, com objetivo de estabelecer referência para a gestão ambiental determinada pelo Conselho Nacional do Meio Arnbiente -CONAMA e pelo Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores -PROVEM .