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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 Íntegra |
Categoria | Técnica |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/12/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 105 a 106 |
Assunto | |
Dispõe sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado | |
Revoga Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 24/08/1992 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MDIC número 9- de 22/12/2016 -- Em vigor |