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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 06/04/2011  Íntegra
 Categoria  Técnica
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/05/2011
 Seção  01
 Página(s)  105  a  106
 
 Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno e da composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 15/12/2010 -- Revisto

É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 16/05/2012 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 22/12/2016 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Retificação do DOU publicada em 14/11/2011 às fls. 76. Retificada a redação do art.15 para: A Comissão de Coordenação é o centro da gestão e de decisão operacional do PBACV, composta pelo Presidente e pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, pel