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Resoluções Conmetro
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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008  Íntegra
 Categoria  Técnica
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/05/2008
 Seção  1
 Página(s)  78  a  80
 
 Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 21/07/2011 -- Revisto

É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado