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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 20/12/2006  Íntegra
Categoria	Técnica
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/12/2006
Seção	I
Página(s)	176
Assunto
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Lei nº 10.098, de 19/12/2000. Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.