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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 28/08/2006 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/08/2006 |
Seção | I |
Página(s) | 140 |
Assunto | |
Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/06/2005 -- Revisto | |
Revoga parcialmente Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 19/12/2005 -- Revisto Obs.: Altera o artigo 14 Revoga os artigos 15 e 16 | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução Conmetro nº 02, de 09 de junho de 2005. Resolução Conmetro nº 04, de 19 de dezembro de 2005. |