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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 28/08/2006  Íntegra
Categoria	Técnica
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/08/2006
Seção	I
Página(s)	140
Assunto
Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 – Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao Decreto nº 5296/2004.
Outros Documentos Correlatos
Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000. Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Decreto-Lei nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.