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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 20/05/2004 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/05/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 37 a 38 |
Assunto | |
Aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente dos Consumidores, responsável pela viabilização da participação do segmento dos consumidores, a partir da indicação de seus representantes, no processo de normalização e regulamentação técnica, bem como pela difusão da cultura de ambos os processos, envolvendo, entre outros aspectos, seus conceitos e benefícios para toda a sociedade. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É alterado por Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 21/09/2011 -- Em vigor |