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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 191- de 01/09/2023  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/09/2023
Seção	1
Página(s)	14
Assunto
Alterar os itens 5 Software e 6 Anexos da Portaria Inmetro/Dimel n.º 185, de 21 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. em 23/08/2019, seção 1, página 23, que aprova o modelo FSCII, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Fiscal Tecnologia
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 185- de 21/08/2019 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto