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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 351- de 29/12/2022
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/01/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 27 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter opcional, a integração do dispositivo indicador ao gabinete, no modelo VSIS VCAP 01, de medidor de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 50, de 5 de abril de 2018, publicada no D.O.U. em 06/04/2018, seção 1, página 147. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 05/04/2018 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto | |
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