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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 24/05/2018  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/07/2018
Seção	1
Página(s)	88
Assunto
- Consolidar as Portarias Inmetro/Dimel nº 231, de 08 de dezembro de 2014, nº 053, de 25 de fevereiro de 2016, nº 162, de 08 de setembro de 2016, nº 008, de 10 de janeiro de 2017 e respectivos aditivos.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 08/12/2014 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 25/02/2016 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 08/09/2016 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 10/01/2017 -- Revogado
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 186- de 06/11/2018 -- Em vigor
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 135- de 09/07/2019 -- Em vigor Obs.: Art. 1º Incluir na Portaria Inmetro/Dimel nº 86, de 24 de maio de 2018, o dispositivo para recuperação de valor para uso em bomba medidora de combustíveis líquidos, modelo DFS, da marca Wayne, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 94, de 17 de maio de 2019. Art. 2º A Portaria Inmetro/Dimel nº 86, de 24 de maio de 2018, será acrescida do subitem 5.2.13 no item 5 (DESCRIÇÃO FUNCIONAL); Art. 3º O subitem 6.3.2 do item 6 (CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇ
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 265- de 18/09/2020 -- Em vigor