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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 16/04/2018 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/04/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 28 |
Assunto | |
- Autoriza em caráter opcional, a utilização da versão SW 6.7 do software instalado no modelo BVDR, de cronotacógrafo, marca Continental, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 376, de 20 de dezembro de 2011. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / DIMEL número 376 de 20/12/2011 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 154 de 16/07/2013 -- Revisto | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 12/12/2014 -- Revisto | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto |