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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 30 de 03/03/2006  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/03/2006
Seção	1
Página(s)	74
Assunto
Autorizar, em caráter provisório, a utilização do sistema de gerenciamento de vazão de gás, marca MECI, nos processos de Medição Fiscal, Apropriação e Transferência de Custódia.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 210 de 04/11/1994 -- Revogado
Menciona  Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 002 300/2003. Certificados de exame de tipo nºs F-03-L-194, de 03 de junho de 2003 / F-04-L-1356, de 10 de dezembro de 2004 e dos relatórios de ensaios DO 11158 – CMI/1, CMI/2, CMI/3, CMI/4, CMI/17, CMI/18, CLE/2 de 26 de maio de