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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 02/12/2005  Íntegra
 Categoria  Aprovação
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/12/2005
 Seção  1
 Página(s)  158
 
 Assunto
Aprovar, para utilização com equipamento emissor de cupom fiscal do tipo ECF-IF (modular), os modelos da linha UDC-CO E, de instrumento de pesagem não automático, marca URANO.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado

É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 08/10/2019 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo INMETRO nº 52600 004679/2004.