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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 13 de 21/01/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/03/2004
Seção	1
Página(s)	82
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos DP-30, DP-50, DP-100, DP-150, DP-200, DP-300, DP-500, DP-750, DP-1000, DP-1500, DP-2000, DP-3000 e DP-4000 de instrumento de pesagem não automático, marca RAMUZA.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162 de 16/09/2004 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118 de 26/06/2012 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 138 de 20/06/2013 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 11/05/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 27- de 14/02/2017 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 003 472/03.