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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 9 de 19/01/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/03/2004
Seção	1
Página(s)	81
Assunto
Aprovar, para utilização com equipamento emissor de cupom fiscal do tipo ECF-IF(modular), o modelo PM-15 de instrumento de pesagem não automático, marca METROLOGIC.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177 de 30/09/2004 -- Em vigor
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 04/01/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 495 de 30/12/2009 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 003 298/2003.