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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 5 de 19/01/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/03/2004
Seção	1
Página(s)	81
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos MIC 50 e MIC 100, bem como os modelos MIC 200, MIC 300, MIC 500, MIC 1000, MIC 1500, MIC 3000 e MIC 4000 de instrumento de pesagem não automático, marca MICHELETTI.
Legislação Correlata - 14 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180 de 04/11/2005 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 181 de 04/11/2005 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 165 de 22/08/2006 -- Revisto
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 21/11/2006 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 353 de 14/11/2008 -- Revisto
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / DIMEL número 45 de 23/02/2012 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 31 de 26/02/2014 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 226- de 02/12/2014 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 08/04/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 13/05/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172- de 13/08/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 223- de 12/11/2015 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 002 489/2002