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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 210 de 25/11/2003  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/12/2003
Seção	1
Página(s)	55  a  56
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos AS 500P, AS 1000P, AS 2000P, AS 5000P e AS 5500P de instrumento de pesagem não automático, marca MARTE.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99 de 05/07/2005 -- Em vigor
Tem prazo prorrogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 344 de 13/11/2007 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 006 642/01.