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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 101- de 02/08/1995
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/08/1995 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 12091 |
| Assunto | |
| Alterar as aprovações de modelo de instrumentos de pesagem anteriormente emitidas com a restrição de uso "Interditado para venda direta ao público", mantendo esta disposição somente para os instrumentos que se enquadrem no estabelecido no item 4.16 do Regulamento anexo a Portaria INMETRO nº 236/94. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
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