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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 05/10/2008  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/08/2008
Seção	1
Página(s)	53
Assunto
Incluir a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – Eletros na relação de entidades que compõem a comissão técnica “Ventiladores de Uso Residencial”.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 28/05/2003 -- Revogado
Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 19/05/2008 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007.