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.: Inmetro lança novos selos para identificar a conformidade :.

O processo que levou o Inmetro a decidir criar novos modelos de selo para identificar a conformidade de produtos, processos, pessoas e profissionais se deu a partir da preocupação com a proteção da marca institucional, sinônimo de credibilidade junto à sociedade, em função da recorrência de relato de casos de uso irregular da marca Inmetro. Além disso, essa decisão caracterizou-se como uma oportunidade para passar uma informação mais qualificada ao consumidor, permitindo que ele compreenda o significado dessa marcação.

Diante do cenário exposto foi publicado o Regulamento para Uso das Marcas, Símbolos de Acreditação e Selos de Identificação do Inmetro, instituído pela Portaria 073/2006.

No que se refere à atividade de avaliação da conformidade, esse documento define especificações e condições de uso para os selos, bem como para as marcas do Inmetro e para os símbolos de acreditação, a fim de coibir usos irregulares.
Dentre as principais novidades implementadas a partir da instituição dos novos selos estão os fatos de que:

  1. Os produtos com conformidade avaliada, voluntariamente, somente ostentarão o selo de identificação da conformidade se tiverem sido objeto de programa de avaliação da conformidade;
  2. Os selos passam a informar o foco do programa (saúde, segurança, meio ambiente, desempenho e etc);
  3. O foco do programa e a cor do selo estarão agora associados, para facilitar a visualização e a interpretação pelos consumidores. Sendo azul (saúde), verde (meio ambiente), laranja (desempenho) e amarelo (segurança);
  4. O selo passa a informar o campo de aplicação do programa (voluntário ou compulsório);
  5. Os selos associados a programas de avaliação da conformidade que utilizam o mecanismo de declaração do fornecedor passam a conter a marca do Inmetro e a sigla RTB (Regulamento Técnico Brasileiro).

O Inmetro elaborou um plano de transição para os novos modelos de selo, com prazos diferenciados, de acordo com as especificidades de cada produto. O Plano foi elaborado para minimizar o impacto da mudança junto ao setor produtivo e ao comércio e está contido na Portaria 231/2006.

Está prevista para o segundo semestre de 2007 uma operação especial de caráter educativo, a ser empreendida em todo país pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. A intenção é identificar usos irregulares das marcas, selos e dos símbolos de acreditação e orientar o setor produtivo e o comércio para a regularização num prazo preestabelecido.

Para orientar a aplicação dos novos selos a Diretoria da Qualidade elaborou um manual de aplicação que está disponível no site do Inmetro.

 

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