Portarias que regulamentam os Produtos de Baixa Tensão:

Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão: Portaria do Inmetro número 43 de 18/4/1997 - Em Vigor

Fios e Cabos: Portaria do Inmetro número 32 de 10/3/1999 - Em Vigor

Dispositivos Elétricos Residenciais: Portaria do Inmetro número 27 de 18/2/2000 - Em Vigor

Cabos, Cabos e Cordões Flexíveis Prolongadores e Cordões flexíveis: Portaria do Inmetro número 236 de 29/9/2000 - Revisto

Disjuntores: Portaria do Inmetro número 43 de 30/3/2001 - Em Vigor

Interruptores: Portaria do Inmetro número 82 de 13/6/2001 - Em Vigor

Plugues e Tomadas: Portaria do Inmetro número 136 de 4/10/2001 - Em Vigor

Cabos e Cordões Flexíveis: Portaria do Inmetro número 139 de 17/10/2001 - Em Vigor

Reatores para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares: Portaria do Inmetro número 20 de 29/1/2002 -Em Vigor

Reatores Eletrônicos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares: Portaria do Inmetro número 27 de 14/2/2002 - Em Vigor

Cabos de Potência (até 1 KV): Portaria do Inmetro número 51 de 28/3/2002 - Em Vigor

Plugues, Tomadas, Cordões Conectores e Cordões Prolongadores: Portaria do Inmetro número 134 de 15/7/2002 - Em Vigor