Objetivo da Análise
Justificativa da Análise
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Obtidos
Resultado Geral
Conclusões
Conseqüências
Referências

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de rações para cães e gatos consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Diretoria da Qualidade do Inmetro e que tem por objetivos:

1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos o produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, não têm caráter de fiscalização, e que esses ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que as mesmas são conduzidas.

Justificativa da Análise

A análise em amostras de diversas marcas de rações para cães e gatos está de acordo com as diretrizes do Programa de Análise de Produtos, por ser um produto largamente utilizado pela população, estar associado à saúde e à segurança alimentar de seus usuários, além de ter sido sugerido por pessoas que entraram em contato com o Inmetro através de sua Ouvidoria ou pela internet.

Atualmente, segundo dados da indústria, cerca de 65% dos lares brasileiros têm um animal de estimação, o que representa uma população de, aproximadamente, 30 milhões de cães e 12 milhões de gatos. Destes, aproximadamente, 40% consomem alimentos industrializados. Esses números fizeram com que a indústria voltada para os animais domésticos crescesse expressivamente nos últimos 12 anos, quando viu sua produção aumentar de 220 mil toneladas / ano para os atuais 1,5 milhão de toneladas / ano.(*). No mesmo período, o valor movimentado pelo setor cresceu 561%, atingindo 1,88 bilhão de dólares no ano de 2005.¹

Com a expansão do mercado, crescem também as dúvidas dos consumidores: nos últimos três anos, foram freqüentes os contatos de donos de animais com a Ouvidoria do Inmetro², com dúvidas sobre a qualidade dos diversos produtos oferecidos no mercado. A seguir, são relacionados alguns exemplos:

Em 2001, as mesmas dúvidas dos consumidores existiam, o que motivou uma análise realizada pelo Inmetro em amostras de 22 marcas, sendo 11 para cães e 11 para gatos³. O resultado mostrou que a tendência da qualidade dos produtos era boa, já que, à exceção de uma marca de ração para gato, todas as marcas atendiam aos limites estabelecidos na legislação vigente na época.

Outras não conformidades diziam respeito às informações das embalagens e foram constatadas em 50% das amostras. A conclusão do Inmetro sobre essa análise, na época, foi a seguinte:

"As deficientes informações de rotulagem podem ser separadas em dois grupos: informações que não estão de acordo com os valores determinados pela legislação, não atendendo aos parâmetros estipulados pela norma e informações que não representam os reais resultados da análise, induzindo o consumidor a crer que aquele produto é superior aos outros, já que estipula valores mais restritivos, não atingidos na prática." (*)

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços está prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Isso significa que a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como eventuais riscos, é um direito básico do consumidor.

Além disso, o mercado oferece diversos tipos de produtos, com denominações como "econômico", "padrão", "premium" e "super premium", aceitas por consumidores como critério para decisão de compra, o que torna a informação declarada pelo fabricante um fator que afeta a concorrência.

Um ponto a ser destacado, para o consumidor, é que as rações de fabricação nacional analisadas em 2001 custavam menos que as rações importadas, mas estavam no mesmo padrão de qualidade no que diz respeito ao atendimento à legislação.

Uma das premissas do Programa de Análise de Produtos é a repetição periódica de análises, com o intuito de verificar se houve alteração na tendência da qualidade dos setores produtivos – para melhor ou para pior. Nesse contexto, o Inmetro coordenou uma segunda análise, desta vez em amostras de 20 marcas de ração para cães e 11 de ração para gatos, contando com auxílio técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e da Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação - Anfal Pet.

Este relatório apresenta a descrição das principais etapas, os ensaios e os resultados obtidos, bem como os esclarecimentos solicitados por consumidores e as conclusões do Inmetro sobre o assunto.

Normas e Documentos de Referência

• Instrução Normativa n.º 09, de 09 de julho de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ⁴

• Decreto n.º 76986, de 06 de janeiro de 1976 – Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;⁵

• Lei 6.198, de 26 de dezembro de 1974, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;⁶

• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).⁷

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios ficaram sob a responsabilidade do Laboratório do Departamento de Química da Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec⁸, localizado em Porto Alegre e acreditado pelo Inmetro para a realização de ensaios em rações animais e na área de físico-química⁹.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado, realizada em 11 estados pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro, constituída pelos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEMs), órgãos delegados do Inmetro: os estados selecionados foram Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

A pesquisa identificou 106 marcas de rações para cães, de 50 fabricantes diferentes, não incluídas aí as variedades de uma mesma marca ("para adultos", "para filhotes", "sabor carne", "sabor vegetais", etc.).

Da mesma forma, foram identificadas 55 marcas de rações para gatos, de 36 fabricantes diferentes, sem considerar as variedades.

Por se tratar de uma verificação da tendência da qualidade do produto no mercado, não é necessário comprar todas as marcas encontradas na pesquisa. Assim, uma seleção foi feita com base em critérios que consideraram a participação no mercado e a regionalização dos produtos.

Dessa forma, simulando a compra feita pelo consumidor, o Inmetro adquiriu, entre outubro e novembro de 2005, pelo menos 2kg de cada marca selecionada - quantidade necessária para a realização dos ensaios - sendo que metade foi reservada para o caso de reanálises. Foram compradas marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte, marcas próprias de supermercados e importadas.

As tabelas a seguir relacionam os fabricantes e as marcas que tiveram amostras de seus produtos analisadas, o tipo, bem como a origem e o preço.

^(*) Os preços referem-se à época em que as amostras foram adquiridas.

^(*) Os preços referem-se à época em que as amostras foram adquiridas.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Os ensaios realizados destinaram-se a verificar se a umidade e os nutrientes das amostras de ração estão dentro dos limites estabelecidos na legislação (item 6.1).

Em seguida, os resultados foram comparados com as informações que os próprios fabricantes declaram nas embalagens, chamadas "níveis de garantia". Isso é necessário para o consumidor saber se essas informações são de fato confiáveis, ou seja, se ele pode basear sua decisão de compra na informação que lhe é apresentada. (item 6.2).

6.1. Verificação dos limites estabelecidos na legislação:

A Instrução Normativa n.º 09, do Ministério da Agricultura, estabelece limites mínimos e máximos para os seguintes parâmetros:

Os parâmetros que tendem a comprometer a qualidade, caso sejam adicionados em excesso, têm limites máximos: Umidade, fibra bruta, cinza e cálcio. Outros, cuja falta poderia acarretar problemas para a saúde dos animais, possuem limites mínimos: proteína bruta, gordura e fósforo. Em ambos os casos, os limites são obrigatórios e devem ser respeitados.

Cabe aqui um breve resumo sobre cada parâmetro, para que o consumidor compreenda a importância dos mesmos na alimentação do seu animal de estimação¹⁰:

Umidade: excesso de umidade pode favorecer a proliferação de microorganismos nocivos no alimento. Além disso, significa que o consumidor está comprando mais água e menos ração.

Proteína: serve para formar os ossos, músculos, estruturas nervosas;

Gordura: é a principal fonte de energia, importante para o crescimento e a reprodução;

Fibra bruta: componente necessário à saúde intestinal de cães e gatos. A inclusão de farelos vegetais em excesso pode elevar o nível de fibra bruta além do recomendado. Isso pode comprometer a digestão e absorção de proteínas e minerais, causando desnutrição.

Resultado: Todas as marcas analisadas de ração para cães e gatos tiveram amostras consideradas conformes à legislação específica para rações destinadas à alimentação de cães e gatos, ou seja, estão dentro dos limites máximos e mínimos exigidos.

6.2. Comparação dos resultados com os níveis de garantia declarados pelo fabricante:

A segunda parte da análise consistiu em comparar os resultados das amostras com os respectivos níveis de garantia, declarados pelos próprios fabricantes nas embalagens.

Os níveis de garantia estabelecem a qualidade nutricional do produto oferecido ao consumidor, garantindo um padrão de qualidade que depende de um controle adequado do processo produtivo e da matéria-prima utilizada.

Em outras palavras, é a "declaração da qualidade" do produto, feita por quem o fabrica.

A obrigatoriedade da declaração dos níveis de garantia está prevista no Decreto 76986/76: "os produtos para alimentação animal somente poderão ser expostos à venda, quando contenham, em seus rótulos ou etiquetas, os níveis de garantia (...)"

Com essa informação, os consumidores podem subsidiar sua decisão de compra, escolhendo produtos que contenham uma quantidade maior ou menor de determinados nutrientes. Da mesma forma, os veterinários podem recomendar aos animais determinadas rações visando à restrição de algum nutriente, ou o reforço dele.

Além disso, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, exige que o consumidor seja informado de forma clara sobre as características e qualidade do produto.

Independente do grau atribuído, a não conformidade compromete a confiança da decisão de compra do consumidor.

Resultado: 03 marcas de ração para cães e 03 marcas de ração para gatos tiveram amostras consideradas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois os ensaios realizados no laboratório não confirmaram, pelo menos, 01 informação declarada na embalagem. São elas:

Ração para cães: K, L e M

Ração para gatos: 2, 7, e 11.

As tabelas 5 e 6, a seguir, apresentam os resultados para as 06 marcas cujas amostras foram consideradas não conformes:

CDC: Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Obs.: As amostras da marca 7 informam ao consumidor que são "Super Premium", o que significa, supostamente, que é um produto de melhor qualidade. No entanto, as amostras analisadas foram consideradas não conformes, por apresentarem diferença de 30% entre o valor de cálcio declarado na embalagem e o valor constatado no laboratório.

Resutado Geral

A tabela apresentada a seguir descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral: