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.: Sacos de Lixo II :.

Objetivo
Justificativa
Normas e documentos de referência
Laboratório responsável pelo ensaio
Marcas analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios realizados e resultados obtidos
Resultado geral
Posicionamentos
Conclusões

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Sacos para Acondicionamento de Lixo consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade do Inmetro e que tem por objetivos:

  1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
  2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
  3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
  4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que estes ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico, indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois ela retrata a situação do mercado naquele período em que as análises são conduzidas.

Justificativa

A análise da conformidade das amostras de Sacos de Lixo está de acordo com o procedimento do Programa, visto que é um produto cujas características estão relacionadas à saúde e à segurança dos consumidores e ao meio ambiente, além de se tratar de um produto consumido intensivamente pela população.

Aproximadamente 65% do lixo domiciliar é matéria orgânica, dos quais quase metade é de restos de alimentos. Os outros 35% são compostos por materiais como papéis, vidros, metais e plásticos. O acondicionamento inadequado provocado por falhas nos sacos de lixo, portanto, contribui para a poluição ambiental e a proliferação de vetores (transmissores de doenças) tais como moscas, mosquitos, roedores e baratas.

O Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, realizou análise em Sacos de Lixo em outubro de 1996, quando foram testadas 10 marcas de 07 fabricantes, sendo 05 marcas com capacidade de 30 litros e 05 marcas com capacidade de 100 litros. Como os laudos referentes àquela análise revelaram problemas em relação ao produto, com quase todas as marcas apresentando não conformidades em ensaios que testavam se os produtos permitiam vazamentos ou resistiam a quedas e rasgos, tornou-se necessário verificar novamente a tendência da qualidade das marcas disponíveis no mercado nacional.

Normas e documentos de referência

  • NBR 9191:2002 – Sacos Plásticos para Acondicionamento de Lixo – Requisitos e Métodos de Ensaio;
  • NBR 14474:2000 – Filmes Plásticos - Verificação da Resistência à Perfuração Estática – Método de Ensaio;
  • NBR 13056:2000 Filmes Plásticos - Verificação da Transparência – Método de Ensaio;
  • Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Defesa do Consumidor).

Uma etapa fundamental do Programa de Análise de Produtos envolve a identificação, a partir da análise dos resultados obtidos durante os ensaios, da necessidade de medidas que promovam a melhoria da qualidade dos produtos e serviços analisados.

Dependendo da natureza e da abrangência das não conformidades encontradas, pode ser necessário discutir ações setoriais que permitam a implementação dessas medidas de melhoria. Essas ações são definidas em reuniões coordenadas pelo Inmetro após a divulgação dos resultados e contam com a participação de associações que representam os fabricantes, o laboratório responsável pelos ensaios, entidades civis de defesa do consumidor, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, institutos de pesquisa, meio acadêmico, entre outras partes interessadas.

Durante a primeira análise, os fabricantes de saco de lixo questionaram aspectos técnicos da NBR 9191, como execução e técnicas de ensaio e metodologia de amostragem. Segundo o setor, a norma brasileira era excessivamente rigorosa, testando os sacos de lixo muito acima da sua capacidade real de utilização.

Devido a essa argumentação e com base nos resultados dos ensaios realizados em 1996, foram agendadas reuniões com o objetivo de definir medidas de melhoria. Como conseqüência, em julho de 2000 foi publicada a revisão da norma NBR 9191.

Esta versão da norma continuou apresentando problemas em alguns itens, e foi novamente discutida até a publicação da revisão atual, em setembro de 2002, na qual se baseia a presente análise.

Laboratório responsável pelos ensaios

Os ensaios foram realizados pelo Laboratório de Embalagem e Acondicionamento, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo– IPT, cujo representante participou das reuniões que culminaram na revisão da norma técnica utilizada como base para a realização dos ensaios.

Além disso, a indicação do Laboratório de Embalagem e Acondicionamento foi acordada com a entidade representativa do setor produtivo, durante a etapa de definição de metodologia, devido à sua reconhecida capacitação técnica.

Marcas analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado realizada em 10 estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas.

Considerando que uma das diretrizes do Programa é analisar a tendência da qualidade do produto em relação às normas e regulamentos técnicos pertinentes, não é necessário analisar todas as marcas disponíveis de um produto no mercado nacional. Portanto, foram selecionadas 18 marcas de sacos de lixo de 11 fabricantes, sendo 10 marcas com capacidade nominal de 30 litros e 08 marcas com capacidade nominal de 100 litros, para que fossem submetidas aos ensaios de conformidade.

A seleção foi feita com base em critérios que envolvem a participação no mercado e a regionalização dos produtos. Foram compradas marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, assim como outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte.

Abaixo estão relacionados os fabricantes selecionados e o respectivo número de marcas encontradas durante a etapa de pesquisa de mercado:

Fabricantes

Marcas encontradas no Mercado

Origem

Fabricante 1

04

São Paulo

Fabricante 2

07

Rio de Janeiro

Fabricante 3

11

Rio de Janeiro

Fabricante 4

02

São Paulo

Fabricante 5

04

Pernambuco

Fabricante 6

01

São Paulo

Fabricante 7

03

Santa Catarina

Fabricante 8

02

Pernambuco

Fabricante 9

02

São Paulo

Fabricante 10

02

Paraná

Fabricante 11

01

Minas Gerais

A tabela a seguir relaciona os fabricantes e as marcas que tiveram amostras de seus produtos analisadas.

Marcas
Sacos de 30 litros

Fabricantes

Origem

Marca A

Fabricante 1

São Paulo

Marca B

Fabricante 2

Rio de Janeiro

Marca C

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca D

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca E

Fabricante 4

São Paulo

Marca F

Fabricante 5

Pernambuco

Marca G

Fabricante 6

São Paulo

Marca H

Fabricante 7

Santa Catarina

Marca I

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca J

Fabricante 8

Pernambuco

Marcas
Sacos de 100 litros

Fabricantes

Origem

Marca K

Fabricante 1

São Paulo

Marca L

Fabricante 2

Rio de Janeiro

Marca M

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca N

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca O

Fabricante 9

São Paulo

Marca P

Fabricante 10

Paraná

Marca Q

Fabricante 3

Rio de Janeiro

Marca R

Fabricante 11

Minas Gerais

Informações das Marcas Analisadas

Com relação às informações contidas na homepage sobre o resultados dos ensaios, você vai observar que identificamos as marcas dos produtos analisados apenas por um período de 90 dias. Julgamos importante que você saiba os motivos:

  • As informações geradas pelo Programa de Análise de Produtos são pontuais, podendo ficar desatualizadas após pouco tempo. Em vista disso, tanto um produto analisado e julgado adequado para consumo pode tornar-se impróprio, como o inverso, desde que o fabricante tenha tomado medidas imediatas de melhoria da qualidade, como temos freqüentemente observado. Só a certificação dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.

  • Após a divulgação dos resultados, promovemos reuniões com fabricantes, consumidores, laboratórios de ensaio, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica e outras entidades que possam ter interesse em melhorar a qualidade do produto em questão. Nesta reunião, são definidas ações para um melhor atendimento do mercado. O acompanhamento que fazemos pode levar à necessidade de repetição da análise, após um período de, aproximadamente, de 1 ano. Durante o período em que os fabricantes estão se adequando e promovendo ações de melhoria, julgamos mais justo e confiável, tanto em relação aos fabricantes quanto aos consumidores, não identificar as marcas que foram reprovadas.

  • Uma última razão diz respeito ao fato de a Internet ser acessada por todas as partes do mundo e informações desatualizadas sobre os produtos nacionais poderiam acarretar sérias conseqüências sociais e econômicas para o país.

Ensaios realizados e resultados objetivos

Foram comprados 80 sacos de cada uma das marcas selecionadas, dos quais foram selecionadas amostras para serem submetidas a ensaios referentes aos requisitos da norma utilizada. A seguir, são apresentados os ensaios de resistência ao levantamento, resistência à queda livre, verificação da estanqueidade, resistência à perfuração estática, verificação das dimensões e da capacidade volumétrica. Não conformidades nestes itens são consideradas graves segundo a norma, ou seja, representam riscos à saúde do consumidor e ao meio ambiente.

Também foram realizadas verificações da transparência das amostras, além da presença de informações consideradas de caráter obrigatório na rotulagem dos produtos, a saber:

  • Marca do produto e da empresa fabricante;
  • Impressão correta das advertências para uso correto e seguro do produto ("manter fora do alcance de crianças"; "uso exclusivo para lixo"; "saco não adequado a conteúdos perfurantes");
  • Impressão correta dos campos informativos referentes a:

    • Quantidade de sacos por embalagem;
    • Dimensões do produto;
    • Capacidade nominal em litros e em quilogramas;
    • Tipo de resíduo a que se destina o saco)

Neste caso, a norma classifica as não conformidades encontradas como toleráveis, pois não afetam a saúde do consumidor nem provocam danos ao meio ambiente. A seguir são apresentados os resultados:

6.1. Ensaio de Resistência ao Levantamento (Grave):

Este ensaio visa determinar se o saco acondiciona o lixo com segurança, sem risco de romper e espalhar seu conteúdo.

O saco de lixo deve ser capaz de ser levantado e mantido suspenso, durante 2 minutos, sem rasgar ou perder conteúdo, quando submetido a uma carga de 12kg para sacos de 30 litros e 30kg para sacos de 100 litros.

Ensaio de Levantamento: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: Até 01 falha em 08 sacos testados

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca A

01

Conforme

Marca B

-

Conforme

Marca C

-

Conforme

Marca D

-

Conforme

Marca E

01

Conforme

Marca F

-

Conforme

Marca G

02

Não Conforme

Marca H

-

Conforme

Marca I

01

Conforme

Marca J

08

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca K

03

Não Conforme

Marca L

-

Conforme

Marca M

-

Conforme

Marca N

07

Não Conforme

Marca O

02

Não Conforme

Marca P

08

Não Conforme

Marca Q

06

Não Conforme

Marca R

-

Conforme

Como pode ser observado, das 18 marcas testadas, 07 foram consideradas Não Conformes, o que corresponde a 39% do total. São elas:

  • Marca G

  • Marca J

  • Marca K

  • Marca N

  • Marca O
  • Marca P
  • Marca Q

    Cabe destacar que os 08 sacos das marcas J e P romperam-se durante o ensaio, o que denota sua deficiente resistência ao levantamento.

6.2. Ensaio de Resistência à Queda Livre (Grave):

Este ensaio simula o impacto ocorrido quando o saco de lixo é arremessado pelos garis no caminhão de coleta e a queda através do duto da lixeira dos prédios.

As amostras de sacos de lixo de 30 litros são submetidas a uma carga de 06kg, são suspensas a uma altura de 80cm e imediatamente liberadas para queda. Após o impacto, as amostras são suspensas novamente e verifica-se a ocorrência de rasgos ou perda de conteúdo, que caracterizam não conformidade.

No caso das amostras de sacos de lixo de 100 litros, a metodologia é similar, entretanto, a carga e a altura da qual as amostras são liberadas variam para 20kg e 60cm, respectivamente.

Ensaio de Queda Livre: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: Até 01 falha em 08 sacos testados

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca A

-

Conforme

Marca B

-

Conforme

Marca C

-

Conforme

Marca D

01

Conforme

Marca E

-

Conforme

Marca F

08

Não Conforme

Marca G

05

Não Conforme

Marca H

08

Não Conforme

Marca I

02

Não Conforme

Marca J

08

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca K

03

Não Conforme

Marca L

08

Não Conforme

Marca M

08

Não Conforme

Marca N

08

Não Conforme

Marca O

02

Não Conforme

Marca P

05

Não Conforme

Marca Q

08

Não Conforme

Marca R

06

Não Conforme

Das 18 marcas analisadas, 05 foram consideradas Conformes, o que representa 28% do total. Cabe ressaltar que todas as marcas de 100 litros foram consideradas Não Conformes. As marcas consideradas Não Conformes são as seguintes:

    • Marca F

    • Marca G
    • Marca H
    • Marca I
    • Marca J
    • Marca K
    • Marca L

    • Marca M

    • Marca N

    • Marca O

    • Marca P

    • Marca Q

    • Marca R

Todos os 08 sacos das marcas F, H e J, de 30litros, e L, M, N e Q, de 100 litros, romperam durante ensaio, o que caracteriza deficiente resistência à queda livre.

6.3. Ensaio de Verificação da Estanqueidade (Grave):

Este ensaio verifica se o saco apresenta vedação adequada capaz de impedir o vazamento do lixo líquido.

As amostras de saco de lixo são preenchidas com um determinado volume de água (02 litros para sacos de 30 litros e 04 litros para sacos de 100 litros), sendo mantidas suspensas por 1 minuto. Durante esse período, não devem apresentar vazamentos.

Ensaio de Estanqueidade: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: Até 01 falha em 08 sacos testados

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca A

-

Conforme

Marca B

-

Conforme

Marca C

-

Conforme

Marca D

-

Conforme

Marca E

-

Conforme

Marca F

03

Não Conforme

Marca G

06

Não Conforme

Marca H

06

Não Conforme

Marca I

-

Conforme

Marca J

05

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca K

-

Conforme

Marca L

-

Conforme

Marca M

-

Conforme

Marca N

-

Conforme

Marca O

04

Não Conforme

Marca P

04

Não Conforme

Marca Q

-

Conforme

Marca R

-

Conforme

Das 18 marcas analisadas, 06 marcas foram consideradas Não Conformes, o que corresponde a 33% do total. São elas:

  • Marca F
  • Marca G
  • Marca H
  • Marca J
  • Marca O
  • Marca P

6.4. Ensaio de Resistência à Perfuração Estática (Grave):

O lixo domiciliar muitas vezes contém material que pode causar perfurações no saco de lixo, permitindo que haja vazamentos e/ou perdas de conteúdo.

Neste ensaio, uma ponta perfurante é apoiada sobre a amostra, durante 2 minutos, para que seja verificada a resistência à perfuração.

Ensaio de Perfuração Estática: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: Até 01 falha em 08 sacos testados

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca A

08

Não Conforme

Marca B

06

Não Conforme

Marca C

08

Não Conforme

Marca D

06

Não Conforme

Marca E

08

Não Conforme

Marca F

08

Não Conforme

Marca G

08

Não Conforme

Marca H

05

Não Conforme

Marca I

08

Não Conforme

Marca J

04

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca K

04

Não Conforme

Marca L

-

Conforme

Marca M

04

Não Conforme

Marca N

06

Não Conforme

Marca O

06

Não Conforme

Marca P

06

Não Conforme

Marca Q

08

Não Conforme

Marca R

08

Não Conforme

Apenas 01 marca, L , foi considerada Conforme. Um percentual de 72% das marcas apresentou índice de não conformidade superior a 75%, ou seja, pelo menos 06 das 08 amostras testadas estavam não conformes.

As seguintes marcas foram consideradas Não Conformes:

  • Marca A
  • Marca B
  • Marca C
  • Marca D
  • Marca E
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca H
  • Marca I
  • Marca J
  • Marca K
  • Marca L
  • Marca M
  • Marca N
  • Marca O
  • Marca P
  • Marca R

Cabe destacar que 45% das marcas analisadas tiveram todos os 08 sacos considerados Não Conformes. Estas marcas são listadas a seguir:

  • Marca A
  • Marca C
  • Marca E
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca I
  • Marca Q
  • Marca R

6.5. Dimensões (Grave):

São verificadas as dimensões planas (largura e altura mínima) das amostras, cujos valores são definidos por norma e têm que ser informados corretamente ao consumidor.

O não atendimento a este item significa que o consumidor está sendo lesado, e na medida em que se revela uma tendência, significa prática de concorrência desleal, pois o fabricante economiza matéria-prima no seu processo de fabricação.

Tipo

Dimensões Planas definidas na Norma

Largura (cm)

Altura Mínima (cm)

30 litros

59

62

100 litros

75

105

Observação: As medidas de largura podem variar em ± 1cm.

 

Verificação das Dimensões: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: todos os sacos tem que apresentar as dimensões definidas na norma

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Irregularidade

Resultados

Marca A

-

Altura Mínima

Conforme

Marca B

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca C

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca D

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca E

-

Altura Mínima

Conforme

Marca F

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca G

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca H

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca I

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca J

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Irregularidade

Resultados

Marca K

03

Altura Mínima

Não Conforme

Marca L

04

Largura

Não Conforme

Marca M

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca N

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca O

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca P

08

Altura Mínima

Não Conforme

Marca Q

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme

Marca R

08

Largura e Altura Mínima

Não Conforme


Das 18 marcas analisadas, 16 foram consideradas Não Conformes, o que corresponde a 90% do total. Estas amostras apresentaram irregularidades nas dimensões exigidas na norma, principalmente no que diz respeito à altura mínima. As marcas consideradas Não Conformes são as seguintes:

  • Marca B
  • Marca C
  • Marca D
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca H
  • Marca I
  • Marca J
  • Marca K
  • Marca L
  • Marca M
  • Marca N
  • Marca O
  • Marca P
  • Marca Q
  • Marca R

6.6. Capacidade Volumétrica (Grave):

É verificada a capacidade volumétrica das amostras, isto é, se os sacos de lixo apresentam a capacidade (30 ou 100 litros, no caso) informada na embalagem. O não atendimento a este item significa que o consumidor está sendo lesado, na medida em que compra um produto que não possui a capacidade anunciada.

A tabela a seguir apresenta os resultados do ensaio:

Verificação da Capacidade Volumétrica: Não Conformidade GRAVE
Critério de Aprovação: todos os sacos devem apresentar
a capacidade volumétrica definida na norma

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Capacidade Medida nos
Sacos Não Conformes

Resultados

Marca A

01

3% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca B

01

3% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca C

08

Até 23% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca D

08

Até 30% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca E

08

Até 23% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca F

08

Até 30% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca G

08

Até 17% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca H

08

13% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca I

08

Até 17% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca J

-

Não foi possível verificar (*)

-

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Capacidade Medida nos
sacos Não Conformes

Resultados

Marca K

-

-

Conforme

Marca L

-

-

Conforme

Marca M

08

Até 5% menor do que o exigido na norma

Não Conforme

Marca N

-

-

Conforme

Marca O

-

-

Conforme

Marca P

-

-

Conforme

Marca Q

-

-

Conforme

Marca R

-

-

Conforme

(*) Não foi possível verificar a capacidade volumétrica da marca J, 30 litros, pois todas as amostras rasgaram ao serem separadas.

Das 18 marcas analisadas, 10 foram consideradas Não Conformes (o que corresponde a 55% do total), ou seja, não apresentaram a capacidade volumétrica exigida na norma e que deve, inclusive, ser informada ao consumidor na embalagem. Nenhuma marca de 30 litros foi considerada conforme neste item.

As marcas consideradas Não Conformes são as seguintes:

  • Marca A
  • Marca B
  • Marca C
  • Marca D
  • Marca E
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca H
  • Marca I
  • Marca M

Os sacos das marcas D e F apresentaram capacidade até 30% menor do que a exigida na norma.

6.7 Transparência (Tolerável):

O saco de lixo deve dificultar a visualização do seu conteúdo, para garantir a privacidade do usuário.

Nesta verificação, a parede do saco não deve permitir a visualização de uma figura padrão. No caso dos sacos analisados destinados ao acondicionamento de lixo domiciliar, devem ser justapostas duas paredes de sacos de lixo, para que seja verificada a não-transparência do conjunto.

Ensaio de Transparência: Não Conformidade TOLERÁVEL
Critério de Aprovação: Até 02 falhas em 08 sacos testados

Marcas 30 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca A

-

Conforme

Marca B

05

Não Conforme

Marca C

08

Não Conforme

Marca D

07

Não Conforme

Marca E

-

Conforme

Marca F

08

Não Conforme

Marca G

06

Não Conforme

Marca H

08

Não Conforme

Marca I

-

Conforme

Marca J

08

Não Conforme

Marcas 100 litros

Nº de sacos não conformes em 08 sacos

Resultados

Marca K

-

Conforme

Marca L

-

Conforme

Marca M

-

Conforme

Marca N

02

Conforme

Marca O

-

Conforme

Marca P

-

Conforme

Marca Q

-

Conforme

Marca R

08

Não Conforme

Das 18 marcas analisadas, 08 foram consideradas Não Conformes, o que corresponde a 45% do total. Estas marcas apresentaram pelo menos 60% de amostras não conformes. São elas:

  • Marca B
  • Marca C
  • Marca D
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca H
  • Marca J
  • Marca R

Todos os 08 sacos das marcas C, F, H e J, de 30 litros, e R, de 100 litros, permitiram a visualização da figura padrão, o que caracteriza sua deficiência em garantir a privacidade do usuário.

6.8 Observações Visuais (Tolerável):

Trata das informações obrigatórias que devem constar na embalagem, tais como a marca do produto e do fabricante, advertências sobre o uso correto e seguro ("manter fora do alcance de crianças"; "uso exclusivo para lixo"; "saco não adequado a conteúdos perfurantes"), assim como a visibilidade e a leitura destas informações.

Também é verificado se a matéria-prima e a cor utilizadas são adequadas, através de análise das resinas empregadas (virgens ou recicladas), se a quantidade de sacos por embalagem respeita a norma e se os sacos podem ser facilmente separados e abertos.

Observações Visuais: Não Conformidade TOLERÁVEL

Marcas
30 litros

Matéria Prima adequada

Unidade de Compra Correta

Separação e Abertura sem provocar danos

Cor Adequada

Marca Visível do Fabricante na Embalagem

Impressão Correta das Advertências

Impressão correta de Campos Informativos

Resultado

Marca
A

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Conforme

Marca
B

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Conforme

Marca C

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca D

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não Conforme

Marca
E

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca
F

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca G

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca
H

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Conforme

Marca
I

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não Conforme

Marca
J

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marcas
100 litros

Matéria Prima adequada

Unidade de Compra Correta

Separação e Abertura sem provocar danos

Cor Adequada

Marca Visível do Fabricante na Embalagem

Impressão Correta das Advertências

Impressão correta de Campos Informativos

Resultado

Marca
K

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Conforme

Marca
L

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Conforme

Marca M

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca
N

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Não

Não

Não Conforme

Marca O

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca
P

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca Q

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Marca
R

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não Conforme

Das 18 marcas analisadas, 13 foram consideradas Não Conformes (72% do total). As não conformidades encontradas concentram-se em problemas referentes a:

  • Sacos que rasgaram quando separados;
  • Ausência de marca visível do fabricante na embalagem;
  • Impressão das advertências e campos informativos (visibilidade das informações da capacidade em litros e quilogramas, das dimensões dos sacos, da quantidade de venda e da indicação de que o saco deve ser destinado ao acondicionamento de resíduos normais, ou seja, não infectantes).

As marcas consideradas Não Conformes são as seguintes:

  • Marca C
  • Marca D
  • Marca E
  • Marca F
  • Marca G
  • Marca I
  • Marca J
  • Marca M
  • Marca N

  • Marca O
  • Marca P
  • Marca Q
  • Marca R

Resultado geral

A tabela apresentada a seguir descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral:

Marcas

Levanta-mento

Queda Livre

Estanquei-dade

Perfuração Estática

Dimen-sões

Capacidade Volumétrica

Transpa-rência

Observações Visuais

Resultado Geral

Marca A

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Marca B

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Marca C

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca D

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca E

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca F

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca G

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca H

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Marca I

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca J

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

(*)

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca K

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Marca L

Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Marca M

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca N

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca O

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca P

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca Q

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Marca R

Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Conforme

Não Conforme

Não Conforme

Não Conforme

(*) Não foi possível verificar (ver página 10, item 6.6)

Todas as marcas de sacos de lixo foram consideradas não conformes, ou seja, não atendem à norma brasileira específica para o produto e consequentemente apresentam risco à saúde do consumidor e ao meio ambiente.

Posicionamentos

Após a conclusão dos ensaios, os fabricantes que tiveram amostras de seus produtos analisadas receberam cópia dos laudos de seus respectivos produtos, enviada pelo Inmetro, tendo sido dado um prazo de 05 dias úteis para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.

A seguir, são relacionados os fabricantes que se manifestaram formalmente, através de faxes enviados ao Inmetro, e trechos de seus respectivos posicionamentos:

Fabricante 9 (Marca: O):

"Fizemos uma análise das conclusões dos ensaios realizados em amostras de sacos para lixo – Marca O e ao procurarmos a causa do problema pudemos imediatamente constatar que tivemos divergência de fabricação no lote nº 000120/02 do dia 04/11/02.

Informamos que de acordo com o número do lote O Fabricante já estava tomando as devidas providências para rastreamento e substituição do lote citado acima.

Esperamos ter respondido as solicitações

(...)"

Inmetro: As amostras analisadas da Marca O foram compradas em 24/10/2002, ou seja, data anterior a do lote informado pelo fabricante. Cabe destacar que a embalagem do produto não apresenta número do lote de fabricação.

Fabricante 5 (Marca:F):

"Lamentavelmente, nosso produto não atendeu as especificações da legislação em vigor (...)

Como se observa, parte da legislação informada é de 2002, e temos nos últimos seis meses, providenciado as alterações necessárias, cujo trabalho estará pronto em curtíssimo prazo.

Com relação ao item de capacidade volumétrica, esclarecemos que recentemente alteramos o método de solda do fundo para estrela, seguindo a tendência do mercado, por conferir mais resistência ao produto. Naquele momento, é possível que o volume determinado para o saco tenha sido prejudicado, sendo corrigido de imediato.

(...)"

Fabricante 1 (Marcas: A e K):

"(...) Agradecemos as informações prestadas, pois serão de fundamental importância no nosso processo contínuo de melhoria da qualidade dos nossos produtos. O atendimento as Normas e Regulamentos é uma das premissas da nossa empresa e temos como instrumento de trabalho o Código de Defesa do Consumidor, em virtude de fabricar embalagens para todo o mercado nacional (...)

Quanto aos ensaios realizados (...) onde nossos produtos não tiveram aprovação em todos os quinze itens avaliados, relatamos que produzimos atualmente 750.000 sacos diariamente, utilizando meios técnicos avançados (...), no entanto numa produção com o volume mencionado, é factível acontecer desvios como os verificados na avaliação de desempenho.

(...)"

Fabricante 2 (Marca: B e L):

"(...) As normas da ABNT não são obrigatórias. Seu uso é facultativo, de acordo com o próprio Inmetro (...).

Cabe não confundir o direito dos fabricantes de disponibilizar para o consumidor o produto que melhor o atenda, com o atendimento à normas não obrigatórias da ABNT.

O Fabricante não vê, por exemplo, porque tornar mais opaco um produto de 30 litros (no qual parte da amostragem acusou menor opacidade), se para isso tiver que elevar o custo do produto.

Solicitamos (...) que nos seja dada a oportunidade de examinarmos contra-provas e testes...pois:

  1. Um produto como o nosso saco de 100 L, que passou com sobras em todos os testes no IPT (levantamento, transparência, estanqueidade e perfuração estática) tenha tido todos os 8 sacos da prova reprovados no teste de queda livre. É no mínimo incompatível, se resistiram ao teste de perfuração e estanqueidade. E
  2. Causou-nos espécie a informação de que nossos sacos de 30 L tenham sanfona no fundo, quando jamais eles foram produzidos com esse tipo de sanfona. Teria havido troca de produtos?

Sugerimos ao Inmetro, antes de divulgar inconformidades nos produtos (os quais ele manda testar para o benefício dos consumidores) que pondere com cuidado sobre a diferença entre normas compulsórias e não obrigatórias.

O que o legislador pretende quando não as torna obrigatórias? O tratamento na divulgação deve ser igual?

(...)"

Inmetro: Apesar das normas técnicas elaboradas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas não serem obrigatórias, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) dispõe, no seu Capítulo V (Das Práticas Comerciais), Seção IV (Das Práticas Abusivas):

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

"Colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro."

O atendimento às exigências da norma técnica específica para o produto significa não apenas o respeito aos critérios mínimos referentes ao cuidado com o meio ambiente, à segurança e saúde dos consumidores, mas também impedimento à prática de concorrência desleal por parte de alguns fabricantes.

O resultado dos ensaios independem entre si. O fato de amostras serem consideradas Conformes em um determinado ensaio não tem influência nos resultados de outros ensaios, a não ser que a norma assim especifique.

A necessidade de contraprovas deve ser justificada com argumentos técnicos. A metodologia e os equipamentos utilizados nos ensaios são os mesmos descritos na norma técnica e apresentados nos laudos elaborados pelo laboratório que realizou a análise.

Quanto à informação do fabricante de que seus sacos de lixo com capacidade de 30 litros não possuem "sanfona" no fundo, o laboratório confirmou a presença deste tipo de solda nas amostras analisadas.

Fabricamte 11 (Marca:R):

"Recebemos laudo de exame deste conceituado órgão (...) e lamentamos o fato de não estarmos atendendo a 100% das especificações da norma (...)

Assim sendo nos posicionaremos da seguinte maneira:

  • Observações Visuais – Já está sendo confeccionado novo clichê para impressão (...), adequando os itens ADVERTÊNCIA E CAMPOS INFORMATIVOS.
  • Transparência – este item já foi alterado desde final de novembro/02 (...)
  • Queda – Estamos providenciando para que o produto mantenha a qualidade exigida sem onerar o preço final.
  • Perfuração - Estamos providenciando para que o produto mantenha a qualidade exigida sem onerar o preço final.
  • Outros itens – manteremos as mesmas características, e satisfeitos por estarmos dentro de suas normas. (...)"

Fabricante 10 (Marca: P):

"(...) Informamos que é praticada no mercado a definição da capacidade dos sacos de lixo em litros. (...) Julgamos necessária a explanação de alguns fatores:

  • A espessura média utilizada na produção de 80% dos sacos de lixo produzidos no Brasil fica em torno de 30 microns, espessura que não suportará 20kg, bem como não comportará, por sua capacidade volumétrica, tal peso em resíduos domiciliares, devido ao volume ocupado por este tipo de resíduo.
  • O lixo domiciliar para o qual se destina esta embalagem é composto basicamente por restos de alimentos, garrafas plásticas e demais recipientes vazios em plástico e papel.
  • 100 litros desse resíduo não pesa 20kg, pesa, em média 9kg. Peso este, que ocupa todo o espaço da embalagem, distribuindo o peso por todo o saco, ao contrário do que aconteceu nos testes realizados com base na NBR 9191-2002, nos quais 30kg de grânulos ficam concentrados no fundo do saco.
  • Consideramos que, as forças aplicadas no procedimento padrão dos testes, está um pouco acima do necessário para comprovar o desempenho do produto levando-se em consideração o fim ao qual este se destina (...)
  • Os testes realizados internamente em nossa indústria são os seguintes:

Levantamento: embalagens de 100 litros são testadas com 15kg (...), ficam suspensas por 20 minutos a uma altura de 60cm;

Queda: embalagens de 100 litros são preenchidas com lixo doméstico gerado em nosso refeitório industrial, é amarrada a boca dos sacos que são erguidos a uma altura de 60cm e soltos dessa altura.

  • Consideramos que a resistência a este tipo de teste é suficiente para que o produto atenda as necessidades do consumidor e do fim ao qual se destina esta embalagem.
  • Para se exigir a capacidade em kilos (...), seria necessário normatizar a espessura e o tipo de matéria-prima na qual ela deve ser produzida, e a normatização atual não especifica uma regra neste sentido.

(...)

  • (...) com referência ao aumento de peso necessário para que o produto seja bem sucedido nos testes (...) faria do saco de lixo um artigo muito caro para o fim a que se destina (...).
  • Existe, porém, a possibilidade de domicílios como condomínios e edifícios com grande número de apartamentos que gera um tipo de lixo mais pesado. Para tal necessidade existe um outro tipo de embalagem, conhecido como saco de lixo reforçado, que apresenta maior espessura e maior resistência.
  • Produzimos, em nossa indústria, os dois tipos de embalagens para lixo domiciliar, o padrão (..), que é o mesmo saco produzido para a marca Mili-xo, e o reforçado (...) que colocamos no mercado como opção para aquele consumidor que precisa de um saco mais reforçado, e não se incomoda de pagar mais caro por isso, pois o peso do saco é definido de acordo com seu peso. Porém, mesmo este saco reforçado provavelmente não suportará o tipo de teste realizado, pois também se destina ao armazenamento de lixo domiciliar.

(...)

  • Acreditamos na liberdade do consumidor em optar pelo produto cujas características melhor se adaptem às suas necessidades e possibilidades, por isso colocamos no mercado duas opções diferentes no mercado com características e custos diferentes.

"(...) Acreditamos que , os padrões de espessura e resistência dos sacos que disponibilizamos, hoje, no mercado seja suficiente para suportar o lixo domiciliar sem causar danos ou prejuízos ao consumidor (...).

Considerando-se a situação atual, entendemos que o aumento de preço gerado em conseqüência das alterações que se fazem necessárias a fim de que o produto suporte as forças aplicadas nos testes, não justificaria as mudanças necessárias para tal adequação, uma vez que observamos no uso diário do produto resistência suficiente para suportar o lixo que é nele armazenado.

(...)"

Inmetro: A NBR 9191:2002 especifica que os sacos para acondicionamento de lixo domiciliar devem apresentar, na embalagem, a capacidade nominal em litros e em quilogramas. No caso dos sacos de lixo de 100 litros, a capacidade correspondente é de 20kg. Os testes realizados pela empresa não estão previstos na norma.

Quaisquer tipos de sacos para acondicionamento de lixo domiciliar, reforçados ou não, têm que atender à norma brasileira específica para o produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) que dispõe, no seu Capítulo V (Das Práticas Comerciais), Seção IV (Das Práticas Abusivas):

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

"Colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro."

Ao contrário do que afirma o fabricante, os resultados demonstraram que o produto apresenta risco à saúde e à segurança do consumidor, assim como riscos de contaminação do meio ambiente.

Fabricante 7 (Marca: H):

"(...) Antes de mais nada, gostaríamos de agradecer a valorosa contribuição que este trabalho está prestando a nossa empresa, no intuito de melhorarmos a qualidade de nossos produtos (...)

Identificamos através da data que está nas embalagens externas da marca H do Fabricante 7 (24.07.2002), (...) o lote de fabricação (OP141989). As embalagens são de lotes produzidos antes que o Fabricante tivesse conhecimento das normas. A partir de 09/2002 é que alteramos a formulação das resinas que compõem os sacos da marca H, e começamos a testar nossos produtos com base na norma NBR 9191. Portanto, acreditamos com base nos testes feitos dentro da empresa que os lotes produzidos após essa data, estejam de acordo com a norma NBR 9191, e para evitar novos problemas no futuro, todo nosso estoque está sendo revisado, visando não colocar no mercado novos lotes fora de especificação.

Paralelo a isto, estamos tomando medidas para garantir a estabilidade das formulações e aumentando as inspeções em processo desta linha de produtos, objetivando a melhora da qualidade dos nossos produtos, em respeito ao consumidor (...)"

Fabricante 6 (Marca: G):

"(...) a nossa empresa desenvolve produtos com base nas Normas da ABNT (...)

Todos os nossos produtos são testados e aprovados em nosso laboratório, sempre atendemos a satisfação dos nossos consumidores.

Solicitamos desde já as amostras de contraprova (...), para nossa análise, pois não sabemos em que condições as mesmas foram coletadas, não sabemos se por ventura as mesmas não foram danificadas antes do teste, em decorrência de má estocagem.

(...)

A Empresa não foi notificada por este Instituto, sobre tais testes, sendo assim fomos impedidos de acompanhar tais análises, sendo de fundamental importância a presença de um representante Legal, para acompanhamento de tal Trabalho.

Esta empresa, na forma da Lei, impugna desde já o RELATÓRIO TÉCNICO (...), e solicita que seja feita nova análise, na presença de um de nossos representantes; tendo em vista que toda nossa linha de produtos obedece rigorosamente as Normas da ABNT, e Vigilância Sanitária, como testes produzidos (...), tendo sido os resultados satisfatórios.

(...)"

Inmetro:. As amostras são selecionadas para análise após uma pesquisa criteriosa de mercado e compradas no mercado de consumo através de nota fiscal, de forma a simular a compra realizada pelo consumidor.

Não houve dano às amostras durante o transporte ou acondicionamento dos produtos, que só são dispostos para ensaio se estiverem em condições intactas. A solicitação de contraprova deve ser justificada com argumentos técnicos.

Além de informar o consumidor sobre a adequação dos produtos e serviços aos regulamentos e normas técnicas, o Programa de Análise de Produtos tem como objetivo fornecer subsídio para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos. Nesse sentido, as entidades representativas dos fabricantes são previamente convidadas a participar da definição da metodologia a ser utilizada nas análises, não havendo contato direto com fabricantes antes do envio de seus respectivos laudos para que tomem posição em relação aos resultados.

Não se justifica a presença de um representante legal do fabricante durante a realização dos ensaios, pois o consumidor não está assistido por representante legal ao adquirir e fazer uso de um produto.

Na primeira análise, realizada em 1996, todas as amostras da marca G foram consideradas Não Conformes nos ensaios de estanqueidade e queda livre. Os resultados da presente análise mostraram que a marca G foi considerada Não Conforme em todos os ensaios e verificações realizados, sendo que no ensaio de perfuração estática e nas verificações de dimensões e capacidade volumétrica, 100% das amostras foram consideradas Não Conformes. Cabe ressaltar que Não Conformidades nestes itens são classificadas como Graves segundo a norma.

A afirmação do fabricante de que sua linha de produtos segue rigorosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT não foi confirmada, uma vez que os resultados obtidos pela marca G, nas duas análises realizadas pelo Inmetro, revelaram problemas que afetam o meio ambiente, assim como a saúde e a segurança do consumidor.

Conclusões

Esta foi a segunda análise feita em sacos de lixo. Os resultados da primeira análise, realizada em 1996, revelaram a necessidade de rever a norma em vigor, que não era clara ao estabelecer critérios para os ensaios aplicáveis. Estimulada pelo Inmetro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT desenvolveu um trabalho de revisão, com a ampla participação dos fabricantes, no sentido de melhorar a norma e a aplicabilidade dos ensaios.

A análise atual mostra que a tendência dos sacos de lixo disponíveis no mercado, em termos de qualidade, é de mostrarem-se não conformes com os novos requisitos normativos.
Os resultados da segunda análise evidenciaram que, apesar da ampla participação dos fabricantes no processo de elaboração da nova norma, não houve um efetivo compromisso por parte dos mesmos em implementar ações de melhoria e adequar seus produtos aos requisitos da norma.

Diante dos resultados obtidos, considerados preocupantes pelo Inmetro, cópias dos laudos serão enviadas para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, e para o Ministério Público Federal, para que sejam tomadas as devidas providências.
Paralelamente, será agendada nova reunião com os segmentos envolvidos, objetivando definir novas ações de melhoria.

DATA

AÇÕES

09/02/2003

Divulgação no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão



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