Objetivo
Justificativa
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Obtidos
Resultado Geral
Posicionamento dos Fabricantes
Informações ao Consumidor
Conclusões

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Gelo Filtrado consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro e que tem por objetivos:

a. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos do produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;

b. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;

c. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;

d. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que estes ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico, indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que as análises são conduzidas.

Justificativa

A realização de análise em amostras de gelo filtrado está de acordo com o procedimento do Programa de Análise de Produtos, visto que é um produto de consumo intensivo e extensivo pela população e cujas características estão relacionadas à saúde dos consumidores.

Em janeiro de 1997, o Inmetro empreendeu análise em amostras de 12 marcas de gelo filtrado. Os laudos revelaram que 04 amostras não atenderam à legislação, pois apresentaram contaminação por coliformes totais.

As bactérias do grupo coliforme não são portadores de doenças, já que fazem parte da flora intestinal normal. Porém, tornam-se patogênicos quando atingem tecidos fora do trato intestinal.

A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter. A Escherichia Coli pode ser agente causador de problemas gastrointestinais, e sua presença no gelo significa que este foi contaminado pelo contato com material proveniente de fezes. Este tipo de contaminação coloca em risco a saúde do consumidor, por isso, de acordo com a Resolução n.º 12, do Ministério da Saúde, é obrigatório o uso de água potável na fabricação do gelo.

O gelo filtrado é comercializado na forma de cilindro ou cubo com uma abertura central e deve ser diferenciado, pelo consumidor, do gelo vendido em barra ou escamas, que só pode ser utilizado para resfriar produtos embalados, incluindo bebidas envasadas.

Diante dos resultados encontrados na análise realizada pelo Inmetro, em 1997, tornou-se necessário verificar novamente a tendência da qualidade das marcas de gelo disponíveis no mercado nacional.

Neste relatório são apresentadas, além das descrições dos ensaios realizados, as não conformidades detectadas, as principais conclusões a respeito dos resultados encontrados na análise, bem como os cuidados que o consumidor deve observar em relação ao produto.

Normas e Documentos de Referência

• Resolução nº 12, de 1978 - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos do Ministério da Saúde - Estabelece os padrões de qualidade e identidade para alimentos e bebidas.
  


• Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, do Ministério da Saúde - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;
  


• Resolução RDC n.º 259, de 20 de setembro de 2002 (D.O.U de 23/09/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados;
  


• Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Defesa do Consumidor).
  
  

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios foram realizados pelo Instituto Vital Brasil, laboratório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado em Niterói.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado realizada em 3 estados: Rio de Janeiro, Bahia e Goiás. Como resultado, foram encontradas 16 marcas, de 16 fabricantes diferentes.

Considerando que uma das diretrizes do Programa é analisar a tendência da qualidade do produto em relação às normas e regulamentos técnicos pertinentes, não é necessário analisar todas as marcas disponíveis de um produto no mercado nacional. Portanto, foram selecionadas 07 marcas de gelo filtrado, de 07 diferentes fabricantes.

A seleção foi feita com base em critérios que envolvem a participação no mercado e a regionalização das marcas. Foram compradas amostras de marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, assim como outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte.

A tabela a seguir relaciona os fabricantes, que tiveram amostras de seus produtos analisadas, bem como os locais onde as amostras foram adquiridas.

Informações das Marcas Analisadas

Com relação às informações contidas na homepage sobre o resultados dos ensaios, você vai observar que identificamos as marcas dos produtos analisados apenas por um período de 90 dias. Julgamos importante que você saiba os motivos:

• As informações geradas pelo Programa de Análise de Produtos são pontuais, podendo ficar desatualizadas após pouco tempo. Em vista disso, tanto um produto analisado e julgado adequado para consumo pode tornar-se impróprio, como o inverso, desde que o fabricante tenha tomado medidas imediatas de melhoria da qualidade, como temos freqüentemente observado. Só a certificação dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.
  
  
• Após a divulgação dos resultados, promovemos reuniões com fabricantes, consumidores, laboratórios de ensaio, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica e outras entidades que possam ter interesse em melhorar a qualidade do produto em questão. Nesta reunião, são definidas ações para um melhor atendimento do mercado. O acompanhamento que fazemos pode levar à necessidade de repetição da análise, após um período de, aproximadamente, de 1 ano. Durante o período em que os fabricantes estão se adequando e promovendo ações de melhoria, julgamos mais justo e confiável, tanto em relação aos fabricantes quanto aos consumidores, não identificar as marcas que foram reprovadas.
  
  
• Uma última razão diz respeito ao fato de a Internet ser acessada por todas as partes do mundo e informações desatualizadas sobre os produtos nacionais poderiam acarretar sérias conseqüências sociais e econômicas para o país.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Rotulagem

O Art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece que:

"A oferta e a apresentação de produtos ou serviços deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."
Além disso, a legislação específica sobre rotulagem de alimentos embalados exige que o rótulo desses produtos contenha, pelo menos, as seguintes informações:

Além dessas informações, deve ser incluída nos rótulos das embalagens de alimentos que exijam condições especiais para sua conservação, uma legenda com caracteres bem legíveis, indicando as precauções necessárias para manter suas características normais, devendo ser indicadas as temperaturas máxima e mínima para a conservação do alimento e o tempo que o fabricante garante sua durabilidade nessas condições.

É importante ressaltar a importância dessas informações, pois é através delas que os consumidores podem identificar com clareza o produto que estão adquirindo ou mesmo entrar em contato com o responsável, em caso de reclamações ou dúvidas.

A tabela a seguir relaciona as marcas e os resultados obtidos:

Das 07 amostras, 4 foram consideradas não conformes, pois a rotulagem não atende à legislação. São elas: A, B, E e F.

A expressão "produto de confiança", presente na embalagem da marca F, se caracteriza como não conformidade, pois contraria o artigo 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Além disso, a legislação sobre rotulagem de alimentos embalados determina que os mesmos "não devem ser descritos ou apresentar rótulo que utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento", ou seja, o consumidor não pode ser induzido a atribuir características ao produto que ele não tenha como comprovar.

As empresas G e D declararam, em seus rótulos, um número de registro no Ministério da Saúde, porém, de acordo com informações enviadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, essas empresas possuem registro de gelo, mas não estão associados respectivamente à marca G e D estando, portanto, em situação irregular.

Características Organoléticas (Aspecto, sabor, cor e odor)

Este ensaio procura avaliar características inerentes ao produto tais como aparência, cor, sabor e cheiro. Os resultados encontrados durante o ensaio podem revelar indícios de que houve alteração do produto, através da presença de elementos estranhos durante o processo de fabricação.

Todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas Conformes.

Características Microbiológicas

Esta classe de ensaios visa determinar as possíveis contaminações microbiológicas que o produto pode sofrer durante o processo produtivo. Foram realizados os seguintes ensaios:

Bactérias heterotróficas - Este ensaio é empregado para indicar a qualidade sanitária dos alimentos.
· Parâmetro: Máximo de 500 UFC /ml

Coliformes Totais - Assim como a contagem de bactérias heterotróficas, esse ensaio também é um indicador dos cuidados com a higiene durante o processo produtivo.
· Parâmetro: Ausência em 100 ml do produto degelado

Coliformes Fecais - As bactérias do grupo coliforme tem origem nas fezes do homem ou de algum animal de sangue quente e pode ser agente causador de problemas gastrointestinais.
· Parâmetro: Ausência em 100 ml do produto degelado

Pseudomonas Aeruginosa - São microorganismos causadores de deterioração e podem causar infecções urinárias e respiratórias, pneumonias e diversos outros tipos de infecção.
· Parâmetro: Ausência em 100 ml do produto.

Todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas Conformes.

Resultado Geral

Pelo resultado geral, conclui-se que 06 das 07 marcas apresentaram não conformidades relativas à rotulagem.

Posicionamento Dos Fabricantes

Após a conclusão dos ensaios, os fabricantes que tiveram amostras de seus produtos analisadas receberam cópia dos laudos enviada pelo Inmetro, tendo sido dado um prazo de 12 dias para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.
A seguir, são relacionados os fabricantes que se manifestaram formalmente, através de fax enviado ao Inmetro, e trechos de seus respectivos posicionamentos.

Fabricante G (Marca: G)

"Para a G, o respeito ao Cliente tem sido a fonte propulsora do nosso crescimento, oferecendo um gelo elaborado dentro de rígidos critérios higiênicos e operacionais, com qualidade assegurada tanto no produto quanto no atendimento.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar o espírito de responsabilidade que sempre norteou as ações e serviços prestados pelo Inmetro, propiciando a melhoria da qualidade dos produtos postos à disposição dos Consumidores."

Fabricante E ( Marca: E )

"Queremos esclarecer que conforme notificação anterior da Coordenação de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, no mês de dezembro de 2003, nossas embalagens de gelo em cubo já estavam adequadas as exigências, no entanto estávamos autorizados a utilizar as embalagens que já tínhamos em estoque, sendo regularizada as alterações nas próximas entregas pelos fornecedores, ou seja , dezembro /2003 em diante.

Vale esclarecer que a embalagem recolhida foi fabricada em novembro de 2003."

Inmetro: O fabricante enviou novo modelo de embalagem ao Inmetro, no qual consta a temperatura de conservação, porém não nos foi enviada cópia da autorização supracitada.

Fabricante F (Marca: F)

"Em resposta ao fax que nos foi enviado em 04/03/2004, referente Boletim de Análise do nosso produto o qual a conclusão consta que a rotulagem não atende Res - RDC 259/2002 - ANVISA/MS, e a observação "não consta a temperatura de conservação", vimos através desta enviar-lhe a nova embalagem a qual já providenciamos os itens acima solicitados desde dezembro/2003"

Inmetro: O fabricante enviou novo modelo de embalagem ao Inmetro, no qual consta a temperatura de conservação, porém a expressão "produto de confiança", presente na embalagem não foi retirada caracterizando a não conformidade em relação à rotulagem.

Informações ao Consumidor

O consumidor deve levar em consideração algumas recomendações relacionadas ao consumo de gelo filtrado. Segundo informações da Secretaria de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro:

· O gelo exige os mesmos cuidados que cercam a produção de quaisquer alimentos. E, em casa, deve ser feito com água filtrada;

· Ao consumir gelo em bares e restaurantes, verifique se o mesmo apresenta-se como um cilindro ou cubo com uma abertura central;

· O gelo servido em barra ou escama não necessita ser fabricado com água filtrada e só poderá ser utilizado para resfriar produtos embalados, incluindo bebidas envasadas;
Fonte: Site da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro http://www2.rio.rj.gov.br/governo/vigilanciasanitaria/guiaconsumidor.cfm#A13

Conclusões

Os resultados obtidos demonstram que todas as amostras analisadas encontram-se conformes em relação às características microbiológicas, o que demonstra uma atitude positiva do setor, pois na análise realizada em março de 1997, o resultado observado foi de 33% de Não Conformidade em relação a contaminações microbiológicas.

Entretanto, 06 das 07 amostras analisadas apresentaram irregularidades em relação à rotulagem. Essa prática impossibilita que o consumidor tenha, à sua disposição, informações necessárias sobre o produto que o capacitem a tomar adequadas decisões de compra.

Os laudos com os resultados dos ensaios foram enviados ao órgão regulamentador do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que se posicionou informando que as marcas A e B não possuem registro válido no Ministério da Saúde, estando portanto, em situação irregular e em função disso, os órgãos de vigilância sanitária estaduais foram acionados para adoção de medidas cabíveis.

A Anvisa informou ainda que, as empresas D e G devem solicitar o procedimento administrativo de "Inclusão da Marca" para regularização do registro.

Veja Também:

Gelo Filtrado em Cubos