Objetivo
Justificativa
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Observados
Resultado Geral
Posicionamento dos Fabricantes
Informações ao Consumidor
Conclusões
Divulgação

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Aparelhos para a Melhoria da Qualidade da Água consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Diretoria da Qualidade do Inmetro e que tem por objetivos:

1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos do produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos não têm caráter de fiscalização, e que esses ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que as mesmas são conduzidas.

Justificativa

A análise em amostras de Aparelhos para a Melhoria da Qualidade da Água vai ao encontro das diretrizes descritas no procedimento do Programa, visto que é um produto cujas características estão relacionadas à saúde dos consumidores, além de se tratar de um produto largamente consumido pela população. O produto em questão foi selecionado por se tratar de alvo de reclamações e sugestões de consumidores à Ouvidoria do Inmetro.

De acordo com a International Water Resources Association - IWRA, entre 8 milhões e 11 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa de problemas relacionados ao controle da qualidade da água (doenças provenientes da contaminação), (BORSOI; TORRES, 2003, p. 85).

No Brasil, além dos problemas de má qualidade e contaminação existe o agravante da irregular distribuição regional dos recursos hídricos (70% para a região Norte; 15% para a região Centro-Oeste; 12% para as regiões Sul e Sudeste; e apenas 3% para a região Nordeste) em contraposição às altas densidades demográficas e intensa concentração industrial das regiões Sul e Sudeste.

Tomando como estudo as empresas de saneamento básico, sejam estatais ou privadas, o Brasil possui um bom nível de qualidade da água fornecida aos domicílios ou comércios, pois a água tratada (clorada) por estas empresas está dentro dos padrões nacionais e internacionais de aceitação para água potável. Porém, não são todas as cidades do Brasil que são atendidas por essa rede de Saneamento Básico da Água. Segundo o resultado do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – (IBGE, ABASTECIMENTO, 2003) a situação do Brasil é a seguinte:

* Existem 9848 distritos cadastrados no país (cidades, municípios, vilas, comarcas e vilarejos) e desse total, 8656 distritos possuem rede de distribuição de água tratada (Saneamento Básico da Água), o que equivale a 87,8% (existem então 1192 distritos que não possuem rede de distribuição de água tratada, o que equivale a 12,2%);

* Dos 8656 distritos que possuem rede de distribuição de água tratada, 6803 distritos realizam coleta de amostras da água para análises na rede de distribuição, o que demonstra a preocupação com a qualidade da água ao longo da rede. Esse número equivale a 78,6% dos distritos com rede de distribuição com água tratada. Sobram 1853 distritos, ou 21,4%, que não analisam a água fornecida a população.

Existe o fato de que em muitos distritos as redes de abastecimento não atendem a 100% da população e há uso clandestino de água de rios, lagos e córregos não tratados (levando-se em consideração que 80% da água tratada pela rede de abastecimento dos distritos brasileiros é obtida de fontes subterrâneas e não de rios ou lagos). (CETESB, RELATÓRIO, 2003).

Para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, outro fator que deve ser levado em consideração é o estado da infra-estrutura da rede de distribuição da água. Em muitos distritos, o sistema de abastecimento da água conta com uma infra-estrutura antiga onde a tubulação está comprometida e a água mesmo clorada está contaminada com resíduos sólidos que podem comprometer a saúde do consumidor. (CETESB, RELATÓRIO, 2003).

Deve ser observado porém, que os filtros e purificadores de água são aparelhos para a melhoria da qualidade da água, tendo eficácia apenas diante de água pré-tratada advinda das redes de distribuição.

Este relatório, além de apresentar as etapas da análise, os ensaios e os resultados obtidos, procura disponibilizar ao consumidor informações sobre os filtros e purificadores de água disponíveis atualmente no mercado nacional, explicitando as diferenças entre eles, para que sua decisão de compra seja melhor fundamentada.

Esta não é a primeira análise que o Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, realiza neste produto. Trata-se de reanálise, tendo sido a primeira análise realizada no ano de 1998 e, diferentemente da atual, contemplado dois tipos de aparelhos: os que funcionam por gravidade e por pressão. A primeira análise demonstrou que das 19 (dezenove) marcas analisadas, apenas 02 (duas) destacaram-se pela consistência de informações e desempenho na eliminação de bactérias e que 10 (dez) das 19 (dezenove) marcas analisadas prestavam informações enganosas aos consumidores, na medida em que informavam introduzir melhorias significativas na água que não foram evidenciadas nas análises de desempenho bacteriológico.

Após a divulgação dos resultados obtidos na primeira análise, o segmento sentiu necessidade de se organizar e , no final do ano de 2000, foi criada a Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento da Água – ABRAFIPA, que a partir daí passou a coordenar seus anseios e a buscar a melhoria da qualidade de seus produtos.

A análise atual, avalia apenas os aparelhos que funcionam por pressão, aparelhos largamente utilizados pela população por serem facilmente adaptáveis às torneiras.

Normas e Documentos de Referência

• NBR 14908, de 27 de fevereiro de 2004 – Aparelho para a melhoria da qualidade da água para uso doméstico – Aparelho por pressão;
• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios foram realizados pelo Instituto Falcão Bauer -IFB, localizado em São Paulo-SP e acreditado pelo Inmetro para ensaios específicos em filtros e purificadores de água, em parceria com o Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais da Universidade de São Carlos – UFSCAR/UNESP.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado, realizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro, constituída pelos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEMs), órgãos delegados do Inmetro, nos seguintes estados: Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A pesquisa identificou 47 tipos de filtros, incluindo os filtros de pressão e gravidade, dos quais foram selecionados 09 marcas, do modelo de pressão, de fabricantes diferentes.

A seleção foi feita com base em critérios que consideraram a participação no mercado e a regionalização dos produtos.

De modo a simular a compra feita pelo consumidor, foram adquiridos, entre outubro e dezembro de 2004, 10 filtros de cada marca selecionada. O Inmetro comprou marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, assim como outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte. Não foram encontradas marcas importadas.

Cabe destacar que existem no mercado produtos com conformidade avaliada, mas estes não fizeram parte do escopo da análise por apresentarem monitoramento periódico.

A tabela a seguir relaciona os fabricantes e as marcas que tiveram amostras de seus produtos analisadas, bem como a origem, o preço e os postos de venda onde foram adquiridas.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Os ensaios e verificações foram divididos em 10 (dez) classes, de modo a facilitar a compreensão dos resultados. A seguir, são relacionados os resultados obtidos em cada ensaio:

6.1. Ensaio de pressão hidrostática

Este método aplica-se aos aparelhos para a verificação de sua resistência aos esforços da rede hidráulica em que são instalados.

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade e segurança do aparelho em relação a resistência às pressões hidráulicas de uma rede doméstica onde são instalados, visando a comodidade, a saúde e a segurança do consumidor.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho não deve apresentar qualquer vazamento durante o ensaio e deve apresentar integridade estrutural após a execução do ensaio:

6.2. Ensaio de fadiga

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade e segurança do aparelho em relação à resistência às pressões hidráulicas decorrentes de seu uso prolongado, onde este é submetido à uma quantidade de "golpes" de pressão hidráulica por um determinado tempo.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho não deve apresentar qualquer vazamento durante o ensaio e deve apresentar integridade estrutural após a execução do ensaio:

6.3. Ensaio de eficiência de redução de cloro livre

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade que o aparelho tem para reduzir a quantidade de cloro existente na água de abastecimento público, classificando-o conforme tabela abaixo:

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é classificado conforme seu percentual de redução de cloro:

Resultado: Das 9 (nove) marcas analisadas, 2 (duas) foram consideradas Não – Conformes. Porém, há de se citar que os filtros Marca B e Marca E sequer apresentaram nível de redução de cloro livre compatíveis com o mínimo especificado pela norma. Ou seja, a norma prevê como menor índice de redução de cloro livre a variação de 25 a 49,9% e as amostras analisadas apresentaram redução de 5 e 9,4% respectivamente, não entrando portanto na classificação da norma.

* A Conformidade ou Não-Conformidade deste ensaio está relacionada com os resultados obtidos à partir das informações dispostas nas embalagens dos produtos analisados.

6.4. Ensaio de controle de nível microbiológico

Este método aplica-se aos aparelhos para verificação da capacidade de inibir ou limitar o desenvolvimento de bactérias.

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade que o aparelho tem para reduzir e/ou limitar a quantidade de microorganismos dentro do filtro.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é considerado conforme quando não aumenta o número de microorganismos dentro do aparelho.

Resultado: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

6.5. Ensaio de extraíveis

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho e seus compostos que entram em contato com a água, liberam compostos químicos que ultrapassem os limites aceitáveis para consumo humano de acordo com a Portaria nº 518 do Ministério da Saúde.

Segue, abaixo, listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando os compostos liberados não ultrapassam os valores máximos permitidos.

Resultado: Das 9 (nove) marcas analisadas, 3 (três) foram consideradas Não-Conformes (Marca A, Marca E e Marca F). O filtro da marca A apresentou parâmetros de chumbo 11% acima do permitido pela legislação. O filtro da marca E apresentou concentrações de chumbo e alumínio acima do permitido pela legislação. O resultado de alumínio obtido na análise representou valor 15.505% superior ao permitido e, o de chumbo, 300% acima.

È importante sinalizar que o chumbo é um metal pesado de toxidez comprovada e cumulativa, que pode ocasionar o envenenamento conhecido como saturnismo*, além de comprometer o sistema nervoso, a medula óssea e os rins. A presença desse elemento no organismo interfere nos processos genéticos ou cromossômicos e produz alterações na estabilidade da cromatina em cobaias, inibindo o reparo de DNA e agindo como promotor do câncer. O alumínio, não é considerado tão tóxico como os metais pesados, ainda que existam evidências de certa toxidade quando ingerido em grandes quantidades.

Já o filtro da marca F apresentou índice de prata 3,4% acima do permitido pela legislação.

* Saturnismo - Doença causada pela intoxicação por chumbo, que pode ser mortal a longo prazo, traduzida por uma anemia resultante da intervenção direta na síntese da hemoglobina do sangue.

6.6. Manual de instruções

O ensaio tem como objetivo verificar se todas as informações contidas no manual de instruções atendem aos critérios da norma, visando esclarecer quaisquer tipos de dúvidas em relação ao aparelho em todas suas funções, especificações, relação de redes autorizadas, serviço de atendimento ao cliente, etc.

Segue, abaixo, listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando em seu manual constam todas as informações necessárias ao consumidor (dados do fabricante, informações sobre instalação e uso, garantia do produto, disponibilidade de peças e serviços, rede autorizada, etc).

Resultados: Todas as marcas analisadas foram consideradas Não - Conformes neste ensaio.

6.7. Identificação do Aparelho e do Elemento Filtrante

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho e o elemento filtrante* fornecem ao consumidor informações que os identifiquem quanto ao modelo, classificação, data de fabricação, lote, etc.

O aparelho e o elemento filtrante devem conter uma marcação permanente fixada em local acessível e deve conter no mínimo as informações necessárias conforme a norma NBR 14908:2004.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho e o elemento filtrante são considerados Conformes quando, constam todas as informações necessárias.

Marca	Resultado Final
A	Não Conforme
B	Não Conforme
C	Não Conforme
D	Não Conforme
E	Não Conforme
F	Não Conforme
G	Não Conforme
H	Não Conforme
I	Não Conforme

Resultados: Todas as marcas foram consideradas Não - Conformes neste ensaio.

* Elemento filtrante é o componente do filtro ou purificador de água que permite a passagem do fluido (neste caso a água), retendo os contaminantes.

6.8. Rotulagem

O ensaio tem como objetivo verificar se todas as informações contidas na embalagem seguem as exigências estabelecidas por lei, além de esclarecer o consumidor sobre as características do produto, como fabricante, modelo, conteúdo de embalagem, etc. Estas informações devem estar impressas de forma legível , de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando em seu rótulo e sua embalagem as informações necessárias estão contidas.

Resultado: Dos 09 (nove) filtros analisados, 08 (oito) foram considerados Não-Conformes neste ensaio.

* Obs: A norma NBR14908:2004 faz distinção entre rotulagem e embalagem, estabelecendo que a primeira constitui marcação no próprio produto e a segunda, constitui-se pelo invólucro que acopla o produto, ou seja, a caixa.

9. Acabamento de Superfície

O aparelho deve apresentar, em todas as suas partes, acabamento uniforme sem defeitos, tais como trincas, fissuras, bolhas, rebarbas, cantos vivos, rugosidades, que indiquem má qualidade de fabricação e que propiciem risco ao usuário por ocasião da instalação ou manutenção.

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho em seu acabamento não contem defeitos e irregularidades que possam colocar em risco o consumidor no manuseio do mesmo.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é aprovado quando não contem irregularidades e defeitos descritos em norma.

Marca	Resultado Final
A	Conforme
B	Conforme
C	Conforme
D	Conforme
E	Conforme
F	Conforme
G	Conforme
H	Conforme
I	Conforme

Resultado: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

 

10. Verificação da Eficiência de Retenção de Partículas

Este método se aplica a qualquer equipamento, dispositivo, sistema, produto e unidade, destinado a melhorar as características químicas, físicas, ou microbiológicas da água de uso doméstico.

O ensaio tem por objetivo analisar a eficiência de retenção de partículas em aparelhos purificadores, por pressão, utilizados para a melhoria da qualidade da água, de uso doméstico, potável ou bruta (não residuária), de acordo com a portaria n 1469 do Ministério da Saúde, verificando se o filtro é capaz de reter partículas (ferrugem, barro, limo) que possam se desprender das paredes das tubulações onde os filtros estão instalados.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004, onde o aparelho é classificado conforme seu percentual de retenção de partículas.

Resultados: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

*Na embalagem do produto da marca D, consta a informação de que o mesmo encontra-se inserido na classe IV, que significa que o produto é capaz de reter partículas dentro da variação de 15 a 30m . No ensaio realizado, foi demonstrado que a capacidade deste produto está de acordo com a classe III e não IV, pois ele consegue reter partículas menores, na variação de 05 a 15 m ,, o que é melhor para o consumidor, significando que pequenas partículas não passarão pelo elemento filtrante e, em conseqüência para a água.

Resultado Geral

A tabela apresentada a seguir descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral, que revela que as 09 marcas analisadas apresentaram Não – Conformidades, ou seja, nenhum dos filtros ou purificadores de água analisados atendem, de maneira integral, aos ensaios descritos na NBR14908.