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.: Produtos Derivados de Amendoim (Amendoim e Paçoca) :.

 

Objetivo
Justificativa
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas  Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados
Resultados Obtidos
Conclusões
Conseqüências


Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de produtos derivados de amendoim (amendoim e paçoca) é parte integrante dos trabalhos do Programa de Análise de Produtos desenvolvido pelo Inmetro e que tem por objetivos:

    1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
    2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos;
    3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
    4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que estes ensaios não se destinam a aprovar marcas ou modelos de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade, em um determinado tempo. A partir dos resultados obtidos são definidas, em articulação com as partes interessadas, as ações necessárias de apoio aos setores produtivos na busca da melhoria da qualidade dos produtos, tornando o produto nacional mais competitivo e contribuindo para que o consumidor tenha, à sua disposição no mercado, produtos adequados às suas necessidades.

Justificativa

A análise da conformidade de produtos derivados de amendoim segue uma das diretrizes do Procedimento do Programa de Análise de Produtos no que se refere à seleção de produtos que sejam de consumo intensivo e extensivo pela sociedade e que possam afetar a saúde dos consumidores.

O principal ensaio realizado refere-se à contaminação do produto por aflatoxina. Entretanto, foram realizados outros ensaios que verificaram as características microscópicas, microbiológicas e de rotulagem das amostras de paçoca.

A aflatoxina é produzida por um fungo que contamina o alimento quando este se encontra em condições de umidade e temperatura ideais. É um dos principais tipos de micotoxina existentes e seus efeitos em seres humanos e animais são incessantemente pesquisados em todo o mundo.

Em meados dos anos 50, a Inglaterra descobriu a primeira incidência da aflatoxina em alimentos. As pesquisas começaram quando um grande número de animais de pequeno porte começou a morrer e identificou-se como causa das mortes a ração que os alimentava, a base de farelo de amendoim que era exportado pelo Brasil.

Entre os principais efeitos à saúde humana causados pela aflatoxina estão: a hepatite do tipo B, sérios danos ao sistema nervoso e o câncer primário do fígado.

A Organização Mundial de Saúde já concluiu que a aflatoxina pode desenvolver câncer primário no fígado do homem. Isto não significa que, ingerindo aflatoxina, a pessoa fatalmente contrairá câncer, mas sim, que existe o risco.

No Brasil, os Ministérios da Saúde e da Agricultura e do Abastecimento possuem legislações que estabelecem limites apenas para os tipos de aflatoxina B1, G1, B2 e G2, descritas em ordem de nível de toxicidade.

Normas e Documentos de Referência

  • Resolução nº 34, de 19 de janeiro de 1977, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos – CNNPA, do Ministério da Saúde (estabelece limites máximos para aflatoxinas em alimentos)
  • Portaria nº 451, de 19 de setembro de 1997, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (estabelece critérios e padrões microbiológicos para alimentos)
  • Resolução nº 12, de julho de 1978, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos do Ministério da Saúde (estabelece padrões de identidade e qualidade para alimentos)

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios ficaram sob responsabilidade dos laboratórios da Divisão de Bromatologia e Química do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, integrante da Rede Nacional dos Laboratórios Oficiais de Controle da Qualidade em Saúde, credenciado pelo Ministério da Saúde e referência na área de análise de produtos alimentícios.

Marcas  Analisadas

A análise foi precedida de uma pesquisa de mercado realizada em 11 (onze) Estados: Amazonas, Pará, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, e identificou 43 (quarenta e três) diferentes marcas de amendoim e 32 (trinta e duas) marcas de paçoca.

Considerando que uma das diretrizes do Programa é analisar a tendência da conformidade do produto, não é necessário analisar todas as marcas disponíveis no mercado nacional. Portanto, foram selecionadas, com base na tradição, regionalização e participação de cada marca no mercado nacional, 15 (quinze) marcas de amendoim e 10 (dez) marcas de paçoca, todas elas nacionais, pois não foram encontradas marcas importadas durante a pesquisa realizada, para que fossem submetidas aos ensaios de conformidade.

Informações das Marcas Analisadas

Com relação às informações contidas na homepage sobre o resultados dos ensaios, você vai observar que identificamos as marcas dos produtos analisados apenas por um período de 90 dias. Julgamos importante que você saiba os motivos:

  • As informações geradas pelo Programa de Análise de Produtos são pontuais, podendo ficar desatualizadas após pouco tempo. Em vista disso, tanto um produto analisado e julgado adequado para consumo pode tornar-se impróprio, como o inverso, desde que o fabricante tenha tomado medidas imediatas de melhoria da qualidade, como temos freqüentemente observado. Só a certificação dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.

  • Após a divulgação dos resultados, promovemos reuniões com fabricantes, consumidores, laboratórios de ensaio, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica e outras entidades que possam ter interesse em melhorar a qualidade do produto em questão. Nesta reunião, são definidas ações para um melhor atendimento do mercado. O acompanhamento que fazemos pode levar à necessidade de repetição da análise, após um período de, aproximadamente, de 1 ano. Durante o período em que os fabricantes estão se adequando e promovendo ações de melhoria, julgamos mais justo e confiável, tanto em relação aos fabricantes quanto aos consumidores, não identificar as marcas que foram reprovadas.

  • Uma última razão diz respeito ao fato de a Internet ser acessada por todas as partes do mundo e informações desatualizadas sobre os produtos nacionais poderiam acarretar sérias conseqüências sociais e econômicas para o país.

Ensaios Realizados

Os ensaios realizados verificaram diversas características das amostras dos produtos analisados que variaram desde a conformidade das informações presentes nos rótulos das embalagens até questões que envolvem diretamente a saúde dos consumidores, como a presença de contaminações microbiológicas e por micotoxinas, e a prática de fraudes por parte dos fabricantes, identificadas pela presença de elementos estranhos ao produto.

Foram compradas as seguintes quantidades para cada tipo de produto analisado:

  • Amendoim: 2kg
  • Paçoca: 3kg

Essas quantidades visaram atender às solicitações do laboratório, sendo a metade utilizada para a realização dos ensaios e a outra metade foi mantida lacrada, em sua embalagem original, para o caso do fabricante contestar os resultados e fornecer dados tecnicamente convincentes que determinassem a repetição dos ensaios.

O quadro abaixo lista os produtos analisados e os ensaios realizados para cada um deles.

Amendoim:

  1. Pesquisa de Aflatoxinas

Paçoca:

  1. Características Microbiológica
  1. Características Microscópica
  1. Análise de Rotulage

Pesquisa de Aflatoxinas

 

1. Pesquisa de Aflatoxinas

As micotoxinas são elementos tóxicos, originárias de fungos, que sob certas condições de umidade, oxigênio e temperatura, se desenvolvem em produtos agrícolas e alimentos. Elas são estáveis e termo-resistentes e, portanto, muito difíceis de serem eliminadas através de controles de temperatura e químicos.

É comprovado cientificamente o vínculo da ação das micotoxinas com inúmeros problemas de saúde, tanto no homem como nos animais. A contaminação ocorre com maior freqüência pela via digestiva através da ingestão de alimentos contaminados, e sua absorção geralmente provoca reações sob a forma de hemorragias e necroses. Muitas das micotoxinas têm afinidade por um determinado órgão ou tecido, sendo o fígado, os rins e o sistema nervoso os mais afetados.

Entre os principais tipos de micotoxinas que contaminam grãos estão a(s):

  • Aflatoxinas (amendoim, milho e trigo);
  • Fusarium (soja, trigo e cevada);
  • Ocratoxina (café e cevada);
  • Zearalenona (milho e trigo);
  • Patulina (soja e milho);
  • Oosporeia (milho e soja);
  • Sterigmatocistina (arroz e cevada);
  • Fumonisina (trigo e arroz)

Apesar da pesquisa e comprovação dos graves efeitos das micotoxinas em seres humanos e animais ser uma preocupação mundial, são poucos os países que estabelecem limites máximos, em suas respectivas legislações, para a presença de micotoxinas além das aflatoxinas.

A aflatoxina é um dos principais tipos de micotoxinas existentes e responsável pela contaminação dos grãos do milho, do trigo e, principalmente, do amendoim.

Os efeitos que a aflatoxina pode causar dependem da dose e da freqüência com que é ingerida, ou seja, são cumulativos, e podem ser classificados em: agudo ou sub-agudo. O efeito agudo é resultante da ingestão de doses elevadas que geram manifestação e percepção rápidas pois causam alterações irreversíveis que podem levar o animal à morte. O efeito sub-agudo é o resultado da ingestão de doses não elevadas e provoca distúrbios e alterações nos órgãos do homem e dos animais.

Atualmente, sabe-se que a aflatoxina pode provocar, entre outros problemas: cirrose, necrose do fígado, hemorragia nos rins, hepatite do tipo B e lesões sérias na pele. Além disso, os produtos do seu metabolismo no organismo reagem com o DNA, em nível celular, interferindo com o sistema imunológico do indivíduo contaminado, reduzindo, com isso, a resistência à doenças.

Outro efeito atribuído à ingestão da aflatoxina, já comprovado pela Organização Mundial da Saúde, é o câncer de fígado no homem. Evidentemente, não significa que ingerindo aflatoxina, o indivíduo, necessariamente, contrairá câncer, mas sim, que o risco, nesses casos, é maior.

Em relação aos animais, o consumo de farelo de amendoim, milho, ou de qualquer outro alimento contaminado, pode causar a morte de animais ou reduzir seu desempenho e desenvolvimento, além de provocar câncer no fígado em várias espécies.

Todos estes problemas, obviamente, estão relacionados à quantidade e à freqüência da ingestão de produtos com aflatoxina e são encontrados com maior incidência em espécies de animais, entre elas, o homem, que sejam mais susceptíveis aos efeitos negativos da contaminação (os mais jovens são os mais afetados).

No Brasil, o Ministério da Saúde estabelece, através da Resolução nº 34, de 19 de janeiro de 1977, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, o limite máximo de 30ppb para o somatório das aflatoxinas dos tipos B1 e G1 encontradas em alimentos em geral.

Além desta Resolução, outra legislação brasileira também estabelece parâmetros para a presença de aflatoxinas em alimentos. Em 21 de março de 1996, o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, através da Portaria nº 183, internalizou, ou seja, adotou como válida, a Resolução do Grupo Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nº 56, de 01 de janeiro de 1995, que estabelece o limite de 20ppb para o somatório das aflatoxinas B1, B2, G1 e G2 nos seguintes alimentos: leite, amendoim e milho.

Apesar de mais rigorosa, essa Portaria não pode ser utilizada para produtos industrializados, sob responsabilidade do Ministério da Saúde pois, como foi internalizada apenas pelo Ministério da Agricultura, ela é aplicável apenas para produtos in natura.

Em relação aos produtos alimentícios mais susceptíveis à contaminação pela aflatoxina, a ocorrência é maior no amendoim e em seus sub-produtos porém, pode contaminar muitos outros, desde que haja condições favoráveis de umidade e temperatura.

No caso específico do amendoim, a contaminação pode ocorrer em qualquer uma das diversas etapas do processo produtivo, desde a colheita até o comércio, porém, sua incidência é maior no campo, devido às dificuldades de se manter condições de umidade e temperatura que inibam a proliferação do fungo. Estas condições podem ser agravadas em função de alguns fatores como: a época de colheita do amendoim; a posição em que os grãos são colocados após a colheita; a forma de armazenamento e transporte dos grãos, entre outros.

Outra característica inerente à contaminação por aflatoxina é que apenas um grão pode contaminar todo um lote de produção, daí a dificuldade do agricultor e do fabricante controlarem a qualidade do produto que chega ao consumidor. Mesmo os fornecedores que exercem controle rigoroso do produto acabado não podem garantir que todo o lote esteja isento da micotoxina, uma vez que se a partes retiradas do lote não apresentam contaminação e, todo o lote é aprovado para a produção.

Fonte: As informações aqui presentes foram retiradas do site www.micotoxinas.com.br, sob responsabilidade técnica do Professor Doutor Homero Fonseca.

2. Características Microbiológicas

Esta classe de ensaios visa determinar as possíveis contaminações microbiológicas que o produto pode sofrer durante o processo produtivo, tanto pela utilização de matéria-prima inadequada, quanto por questões que envolvem a manipulação, armazenamento e transporte do produto, seja por parte do fabricante, ou do estabelecimento que o comercializa.

As principais contaminações microbiológicas são originadas, geralmente, por organismos como as bactérias, no caso da Salmonella e os fungos, no caso dos bolores.

Dentre as contaminações, a mais preocupante é a que se refere às contaminações por Salmonella, bactéria patogênica encontrada no intestino dos animais.

As contaminações ocasionadas por esta bactéria podem ser classificadas em: moderadas, que comprometem apenas as funções intestinais; e severas, podendo comprometer outras partes do corpo. Sua fonte está relacionada à ingestão de alimentos contaminados como: carne de frango, leite, ovos, entre outros, ou ao contato físico com pessoas que já estejam contaminadas, principalmente, em função de uma higiene pessoal deficiente

Os sintomas variam de pessoa para pessoa e geralmente ocorrem de 12 a 42 horas após a ingestão de alimentos contaminados e perduram por 2 a 5 dias. Os principais sintomas são: enxaquecas, cãibras abdominais, diarréia, náuseas, vômito, febre e dores musculares. Alguns indivíduos não apresentam sintomas, mas hospedam a bactéria em seus intestinos, contaminando alimentos, através da manipulação inadequada, ou outras pessoas.

A contaminação por bolor, vulgarmente conhecido como mofo, está relacionada, principalmente, à problemas de conservação e armazenamento do produto.

A pesquisa de bactérias da classe Coliformes é indicativa das condições higiênicas de processamento e de armazenamento dos produtos. A presença de bactérias do tipo coliformes fecais denota que ocorreu contaminação de origem fecal. Essa bactéria é encontrada nas fezes de animais de sangue quente, inclusive o homem, e pode ser veículo de transmissão de doenças, como a hepatite, ou agente causador de problemas gastro-intestinais.

Quanto maior o número de bactérias dessa classe, mais deficientes são as condições de higiene na fabricação, menor a durabilidade do produto e maiores os riscos à saúde dos consumidores.

3. Características Microscópicas

Os ensaios microscópicos visam verificar a contaminação do produto pela presença de elementos estranhos como sujidades, larvas e fragmentos de insetos e parasitos.

A contaminação pode ocorrer tanto na lavoura, durante a colheita, quanto na produção e processamento dos grãos. Como a utilização de defensivos agrícolas não é uma alternativa aceitável para o controle de pragas, o ideal é que haja um maior controle das condições ambientais de armazenamento, principalmente, da umidade e da temperatura, a fim de evitar a proliferação de contaminantes naturais.

Esses contaminantes podem causar risco à saúde humana pois possuem potencial alergênico, ou seja, podem provocar alergia.

Este ensaio está diretamente vinculado à análise de rotulagem pois verifica se o fabricante declara, no rótulo do produto, todos os ingredientes encontrados que são identificados, microscopicamente, através de seus elementos histológicos padrões, ou seja, cada produto, como um cereal, por exemplo, possui, a nível microscópico, uma particularidade que o caracteriza.

Portanto, o ensaio de Características Microscópicas, também é realizado com o objetivo de identificar possíveis fraudes praticadas por fabricantes, através da utilização de produtos que não são permitidos pela legislação que, por serem mais baratos, são adicionados ao produto visando baixar o custo de sua fabricação.

Cabe destacar que a fraude é caracterizada em função da quantidade de elementos histológicos de cereais não permitidos que são encontrados. Quando a quantidade é elevada, essa mistura é classificada como fraude. Entretanto, de acordo com o Instituto Adolfo Lutz, quando tais elementos são encontrados porém, em quantidade muito pequena, não podemos caracterizar a mistura como fraude pois, a adição não é feita intencionalmente e, portanto, não é classificada como ingrediente. Além disso, a mistura, seja ela fraude ou não, não representa risco para a saúde da população, ela está relacionada ao nível de qualidade do produto.

4. Análise de Rotulagem

A análise de rotulagem tem por objetivo de verificar se o rótulo, ou embalagem do produto, fornece todas as informações necessárias para o consumidor, tais como: prazo de validade/data de vencimento; informações a respeito do fabricante/importador, como endereço completo e telefone para contato; rótulo traduzido para o português, no caso de produto importado; e características básicas do produto como, por exemplo, lista completa com todos os ingredientes utilizados em sua formulação.

Resultados Obtidos

1. Amendoim:

  1. Pesquisa de Aflatoxinas

Neste ensaio, das amostras das 15 (quinze) marcas de amendoim analisadas, 06 (seis), ou seja, 40% (quarenta por cento) do total, foram consideradas não conformes por apresentarem contaminação por aflatoxina acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde.

Nas demais marcas a presença da aflatoxina não foi detectada.

A tabela abaixo descreve o limite máximo permitido, os resultados obtidos pelas marcas consideradas não conformes e observações a respeito do teor de aflatoxina encontrado em cada uma delas.

Pesquisa de Aflatoxinas

Resultado Final

Observações

AFB1

AFG1

(Limite Máximo AFB1+AFG1=30m g/kg)

 

149,0

-

149,0

cerca de 5 vezes acima do máximo permitido

139,0

-

139,0

cerca de 4 vezes e meia acima do máximo permitido

582,0

-

582,0

cerca de 20 vezes acima do máximo permitido

70,0

-

70,0

cerca de 2 vezes e meia acima do máximo permitido

194,0

27,0

221,0

cerca de 7 vezes e meia acima do máximo permitido

485,0

-

485,0

cerca de 16 vezes acima do máximo permitido


A contaminação do alimento pela aflatoxina é considerada grave pois representa risco direto à saúde dos consumidores. A ingestão freqüente e em doses elevadas do alimento contaminado por este tipo de micotoxina pode causar a médio e longo prazo, pois os efeitos são cumulativos, podendo variar desde sérios danos ao sistema nervoso até a ocorrência de câncer primário de fígado, com incidência comprovada cientificamente em seres humanos.

2. Paçoca (Doce de Amendoim):

  1. Características Microbiológicas

De acordo com a Portaria nº 451, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, estabelece, para esta classe de produto alimentício, os seguintes parâmetros microbiológicos:

  • Salmonellas: ausência em 25g do produto
  • Bactérias do grupo coliforme de origem fecal: máximo 10NMP/g
  • Bolores e Leveduras: máximo 5x103/g

Neste ensaio, todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas conformes.

  1. Características Microscópicas
  2. Segundo a Resolução nº 12, de julho de 1978, do Ministério da Saúde, o produto paçoca é definido como: "produto prensado, preparado com amendoim moído, açúcar e farinha de mandioca, podendo ser adicionado de pequena quantidade de cloreto de sódio". Portanto, este ensaio está vinculado ao ensaio de rotulagem pois verifica, primeiramente, se o fabricante declara, no rótulo do produto, todos os ingredientes que são encontrados, identificados microscopicamente a partir de seus elementos histológicos padrões.

    Além disso, este ensaio está vinculado à identificação de fraude pela mistura ao amendoim de outros cereais não permitidos pela legislação vigente como: soja, milho e trigo.

    Cabe destacar que a presença de cereais não permitidos não representa risco para a saúde dos consumidores porém, está relacionada à possibilidade de fraude praticada pelo fabricante, que se utiliza de cereais mais baratos com o objetivo de baixar o custo de produção do produto e também está associada à falta de controle da entrada da matéria-prima.

    Neste ensaio, das 10 (dez) marcas de paçoca analisadas, 04 (quatro), ou seja, 40% (quarenta por cento) do total analisado, foram consideradas não conformes porque apresentaram mistura do amendoim com algum tipo de cereal não permitido pela legislação.

    De acordo com a legislação, também não é permitida a presença de sujidades, larvas e parasitos de qualquer natureza no produto.

    Em nenhuma amostra foi detectada a presença de sujidades, larvas e parasitos.

    A tabela abaixo detalha as não conformidades encontradas em cada uma das amostras.

    Resultado do Ensaio

    Conclusão

    Presença de elementos histológicos de amendoim e de mandioca.

    Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim, soja e amido de milho.

    Não Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim e amido de trigo.

    Não Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim, mandioca e milho.

    Não Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim e amido alterado.

    Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim e fécula de mandioca.

    Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim, raros amidos de mandioca e amidos não identificados.

    Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim e amido de milho.

    Não Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim.

    Conforme

    Presença de elementos histológicos de amendoim e mandioca.

    Conforme

     

    Durante a etapa de posicionamento, um dos fabricantes enviou fax ao Inmetro informando que, apesar de permitido, a farinha de mandioca não era adicionada à formulação do produto e solicitando, pela apresentação de um laudo do mesmo lote do produto analisado, a realização de outro ensaio a fim de confirmar tal afirmação.

    O novo ensaio foi realizado na presença de um técnico indicado pela empresa e ratificou o resultado obtido anteriormente, com a ressalva de que, além da farinha de mandioca, foram encontrados outros cereais, como milho e trigo, através da análise microscópica.

    Entretanto, de acordo com o laboratório responsável pelo ensaio, a quantidade detectada não pôde ser caracterizada como fraude, demonstrando que tais produtos não foram introduzidos intencionalmente pelo fabricante e que, provavelmente, tais amidos tenham vindo misturados ao açúcar cristal utilizado na composição do produto.

    De acordo com os parâmetros de identidade e qualidade estabelecidos, o açúcar deve possuir, no mínimo, 99,3% de sacarose para ser classificado como cristal e, em consulta à Gerência Geral de Alimentos – GGA – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, foi informado que os 0,7% restantes da composição do açúcar cristal referem-se à umidade e possíveis resíduos minerais que o produto pode conter. Portanto, para este tipo de açúcar, não é tolerada a presença de amidos de qualquer natureza.

    Além disso, a GGA classifica a presença de grãos de cereais em pequena quantidade na paçoca como "tolerável", pois o amendoim é uma cultura em geral plantada em pequena escala, em regime de consórcio ou intercalada com outras culturas básicas, tais como o milho e o trigo. Nas Normas de Identidade e Qualidade para amendoim, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, é prevista e tolerada a presença de matérias estranhas e impurezas, em limites que podem variar de 0,2% a 2%, onde estão incluídos os grãos ou sementes de outras espécies vegetais.

    Portanto, apesar do produto não apresentar não conformidade, o fabricante deve exigir de seus fornecedores de matéria-prima, um açúcar livre de qualquer amido, independente de sua quantidade.

  3. Análise de Rotulagem
  4. Neste ensaio, foram encontradas não conformidades em 04 (quatro), das 10 (dez) marcas analisadas, por não declararem no rótulo da embalagem do produto a utilização de farinha de mandioca na composição da paçoca.

    Cabe destacar que a utilização da farinha de mandioca é permitida, porém deve ser declarada pelo fabricante na lista de ingredientes que compõem o produto pois, segundo o parágrafo III, do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, COMPOSIÇÃO, qualidade ...".

  5. Pesquisa de Aflatoxinas

Das amostras de 10 (dez) marcas de paçoca analisadas, 03 (três foram consideradas não conformes por apresentarem contaminação por aflatoxina acima do limite máximo permitido pela legislação do Ministério da Saúde que é de 30m g/kg para o somatório dos dois tipos de aflatoxinas considerados mais tóxicos (B1 e G1).

A tabela abaixo apresenta os valores de aflatoxina encontrados nas amostras de paçoca consideradas não conformes.

Pesquisa de Aflatoxinas

Observações

AFB1

AFG1

 

248,0

-

Cerca de 8 vezes acima do máximo permitido

97,0

-

Cerca de 3 vezes acima do máximo permitido

104,0

-

Cerca de 3 vezes e meia acima do máximo permitido


Assim como no amendoim, a presença da aflatoxina na paçoca também representa graves riscos à saúde dos consumidores, principalmente, daqueles que consomem o produto freqüentemente e em grande quantidade.

Conclusões

Os resultados dos ensaios realizados evidenciam que a tendência da conformidade dos produtos Amendoim e Paçoca encontrados no mercado é de se apresentarem não conformes em relação aos padrões nacionais de identidade e qualidade existentes.

Das 15 (quinze) marcas de Amendoim analisadas, 06 (seis) foram consideradas não conformes, o que representa 40% (quarenta por cento) do total de marcas selecionadas, no ensaio que verifica a contaminação do produto por aflatoxina, um tipo de micotoxina que, tanto em seres humanos, quanto em animais, causa sérios danos à saúde sendo associada ao câncer primário de fígado.

Estes resultados são preocupantes, pois esta micotoxina foi encontrada em níveis muito elevados, variando de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes acima do limite máximo de 30m g/kg permitido pela Resolução do Ministério da Saúde.

Em relação às amostras de Paçoca, 08 (oito) das 10 (dez) marcas selecionadas para análise, ou seja, 80% (oitenta por cento) do total, foram consideradas não conformes em, pelo menos, um dos ensaios realizados.

No ensaio que verifica a presença da aflatoxina, esta micotoxina também foi encontrada em amostras de 03 (três) marcas também com níveis elevados, demonstrando que a provável origem do problema seja o campo, onde, na maioria das vezes, as condições de colheita e armazenamento dos grãos são precárias, expondo o produto à situações de risco de contaminação pelo fungo que produz a micotoxina. Além disso, verifica-se que o problema não é extensivo só ao amendoim, mas também aos seus derivados.

Três marcas de paçoca foram consideradas não conformes no ensaio que verifica as características microscópicas do produto. Nas amostras destas marcas foram encontradas evidências de fraude, em função do percentual elevado de mistura do amendoim com outros grãos de cereais não permitidos pela legislação, como soja, milho e trigo, na formulação do produto, prática que visa baixar o custo de fabricação do produto.

A análise das informações presentes nas embalagens das amostras de paçoca identificou não conformidades em 04 (quatro) marcas que não indicavam, na lista de ingredientes, a presença de farinha de mandioca, que é permitida, na formulação do produto.

O gráfico abaixo faz uma relação entre o número de marcas consideradas conformes e não conformes para cada um dos produtos analisados.

amendoim_grafico.gif (8980 bytes)

De acordo com os resultados, verifica-se um índice elevado de não conformidades nos dois produtos. Além disso, ambos apresentaram problemas que afetam diretamente a saúde dos consumidores no que se refere à presença de contaminação por aflatoxina.

Como medidas adotadas, o Inmetro enviará cópia do relatório para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, órgão responsável pela fiscalização de produtos alimentícios industrializados, e para o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que também regulamente e fiscaliza gêneros alimentícios, porém com campo de atuação voltado para os produtos in natura, ou seja, que ainda não passaram por algum processo de industrialização, para que analisem os resultados obtidos e julguem as medidas cabíveis.

Paralelamente, o Programa de Análise de Produtos convocará as partes interessadas (fornecedores de matéria-prima, fabricantes, representantes dos Ministérios, laboratórios, especialistas e pesquisadores na área de micotoxinas, representantes dos consumidores, ...) para discussão das medidas que devem ser tomadas visando minimizar o problema, principalmente, no que diz respeito ao controle da aflatoxina na matéria-prima e no produto acabado.

Conseqüências

DATA

AÇÕES

Julho/2000

Encaminhamento dos laudos com os resultados dos ensaios realizados pelo Instituto Adolfo Lutz para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS do Ministério da Saúde.

28/07/2000

A Diretoria de Alimentos e Toxicologia da ANVS, através da Resolução nº 89, de 28 de julho de 2000, determina a interdição dos lotes das marcas de amendoim e de paçoca analisadas pelo Programa de Análise de Produtos do INMETRO que apresentavam contaminação por aflatoxina.

30/07/2000

Divulgação no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão

01/08/2000

Divulgação no Jornal O Estado de São Paulo/SP sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária

02/08/2000

Divulgação no Jornal O Globo/RJ

13/08/2000

Divulgação no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, no quadro Fique de Olho, sobre as medidas tomadas pela ANVS em função da análise realizada pelo INMETRO.

15/08/2000

Divulgação no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão

25/04/2001

Reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Balas e Derivados - ABICAB com o objetivo de apresentar as medidas tomadas pelo setor visando minimizar os riscos de contaminação do produto por aflatoxina.

 


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