Inmetro - Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/Grupos de Trabalho

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Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/Grupos de Trabalho

.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/ Grupos de Trabalho.:

- SGT Nº 3/GT - Segurança de Brinquedos

RTM	Assunto	Situação no Brasil
23/04	RTM sobre Segurança em Brinquedos (Revoga a Res. GMC Nº 54 de 1992)	Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 13/06/2005, publicado no DOU em 14/06/05
45/03	RTM sobre segurança de Bicicletas de uso infantil	Portaria INMETRO Nº 38 de 21/02/05, publicado no DOU de 23/02/05
54/92	Regulamenta a comercialização e segurança de brinquedos	Portaria Nº 47de 1992, de 13/3/92 do INMETRO, publicada no DOU, em 20/3/92. Revogada pela Res. GMC Nº 23 de 2004

- SGT Nº 3/GT - Têxteis

RTM	Assunto	Situação no Brasil
33/07	RTM sobre Etiquetagem de produtos têxteis (Revoga a Res. GMC nº 09/00)	Resolução Nº 02/08, CONMETRO, de 06/05/08, publicada no DOU, de 09/05/08
09/00	Regulamento de etiquetagem de produtos têxteis (Em revisão no SGT Nº 3)	Resolução Nº 06/05, INMETRO, de 19/12/05, publicada no DOU, de 26/12/05 , Revogado pela Res. GMC nº 33 de 2007

Legendas:

Azul - RTM em revisão
Verde - RTM pendente de incorporação em um ou mais EEPP
Laranja - RTM revogado

Siglas:

MS - Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)
SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=962)
ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br)
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa)
MAARA - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (www.agricultura.gov.br)
CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (www.anvisa.gov.br/legis/)

Produtos e Serviços

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